30/07/2021 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/07/2021 13:51

Transitado em Julgado em 06/07/2021
27/07/2021 13:51

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 10:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70600416020168220001.pdf
14/06/2021 08:48

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 82 de 19/05/2021 a 26/05/2021 AUTOS N. 7060041-60.2016.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: JUCIANE FURTADO SOARES E OUTROS ADVOGADO(A): GUILHERME TOURINHO GAIOTTO – RO6183 ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME MULLER OLIVEIRA – RO6815 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 05/02//2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processual Civil.

Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Não provimento.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a outro desiderato, em especial, a rediscussão do mérito.
11/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 10:40

Deliberado em sessão
10/05/2021 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 13:16

Conclusos para decisão
09/03/2021 05:51

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:32

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:23

Decorrido prazo de JUCIANE FURTADO SOARES em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:11

Decorrido prazo de TARCIANE SOARES DE SA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:11

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO FILHO em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:50

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR SOARES SERVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:29

Decorrido prazo de TARCIANE SOARES DE SA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:29

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:50

Decorrido prazo de JUCIANE FURTADO SOARES em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR SOARES SERVALHO em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:59

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:50

Decorrido prazo de MARQUIVAM SENA SEVALHO em 19/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
05/02/2021 15:55

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:00

Expedição de #Não preenchido#.
18/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 06 de outubro de 2020 - por videoconferência 7060041-60.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7060041-60.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 9 ª Vara Cível Apelantes : Juciane Furtado Soares e outros Advogado : Luís Guilherme Muller Oliveira (OAB/RO 6815) Advogado : Guilherme Tourinho Gaiotto (OAB/RO 6183) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 30/05/2019 “PRELIMINARES AFASTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

RADUAN MIGUEL FILHO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores.

Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
15/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:19

Expedição de Certidão.
08/01/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2021.
08/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 17:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70600416020168220001.pdf
07/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:10

Conhecido o recurso de JUCIANE FURTADO SOARES - CPF: *13.***.*24-72 (APELANTE) e não-provido.
07/10/2020 17:47

Deliberado em sessão
03/09/2020 10:08

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2020 09:36

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2019 12:01

Conclusos para decisão
05/06/2019 12:00

Conclusos para decisão
05/06/2019 07:21

Juntada de Petição de Documento-70600416020168220001.pdf.p7s
04/06/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 08:34

Juntada de termo de triagem
30/05/2019 10:40

Recebidos os autos
30/05/2019 10:34

Recebidos os autos
30/05/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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