TJRO - 7001192-31.2017.8.22.0011

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA

CNPJ: 04.289.815/0001-93

Advogados

FERNANDO WALDEIR PACINI

OAB: 91420/SP

CPF *62.***.*72-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

CNPJ: 63.761.993/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2025 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:22

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 16/01/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2025 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

  • 15/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/11/2024 02:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 19/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 06:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 06:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/12/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 10/11/2023 14:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 08:00

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 24/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:58

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/09/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 02:02

    Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:52

    Determinada diligência

  • 28/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 30/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 27/02/2023 00:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/10/2022 11:05

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 11:05

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 11:04

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 11:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 08:17

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 08:17

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:56

    Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 20/09/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 03/08/2022 01:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

  • 03/08/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/06/2022 00:28

    Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 05:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/06/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/05/2022 00:21

    Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 23:05

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado DECISÃO em 13/04/2022.

  • 12/04/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 04:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 04:54

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 16/03/2022 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 07:15

    Juntada de termo de triagem

  • 09/11/2020 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/09/2020 00:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 09:43

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/08/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 00:05

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:05

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 23/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 18:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2020 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 00:58

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/05/2020 03:54

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 01:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 15:02

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 12:40

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 18:34

    Outras Decisões

  • 07/08/2019 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 02:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 16:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 24/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 02:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 24/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 02:16

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 24/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2018.

  • 13/12/2018 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 00:35

    Publicado Despacho em 04/12/2018.

  • 05/12/2018 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 06:28

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 03/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 06:28

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA em 03/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 06:28

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 03/04/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 12:07

    Declarada incompetência

  • 20/03/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2017 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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