08/04/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
03/04/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
01/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
12/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2025 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
20/02/2025 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839414-57.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Evicção ou Vicio Redibitório) Classe Processual: J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME representado(a) por JOSE ANTONIO Requerente(s): RODRIGUES DE ARAUJO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Tropical Veículos LTDA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito. É a inspeção.

DECIDO.

Verifica-se dos embargos de declaração opostos que a parte exequente requer a reforma da sentença para suprir a alegada omissão quanto a suspensão da exigibilidade de cobrança de honorários sucumbenciais em razão da assistência judiciária gratuita deferida em seu benefício (EP 156).

Segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material.

No caso dos autos, não há no dispositivo da sentença a menção expressa quanto a previsão do §3º do art. 98 do CPC e, uma vez que houve o deferimento da justiça gratuita à parte credora (EP 11) sem posterior revogação, deve-se reconhecer que a exigibilidade dos honorários sucumbenciais está suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto o art. 98, § 3º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos, e no mérito DOU-LHES provimento para que se faça constar a seguinte redação destacada no provimento judicial atacado: “Tendo em vista que a parte beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto o art. 98, § 3º, do CPC.” Por fim, permanece a r.

Sentença inalterada em relação aos demais termos.

Cumpra-se integralmente a sentença de EP 151.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
18/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
18/02/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
10/10/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
30/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 10:30

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
16/09/2024 20:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 12:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio
04/09/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 10:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2024 10:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024
03/09/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/09/2024 09:41

Recebidos os autos
03/09/2024 09:41

TRANSITADO EM JULGADO
03/09/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
02/09/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
12/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 11:57

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2024 10:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/06/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 08:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/08/2024 09:00
20/06/2024 08:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 13:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/06/2024 09:00
29/05/2024 13:09

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
29/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59
20/05/2024 09:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
20/05/2024 09:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/04/2024 13:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:12

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio
10/04/2024 15:10

Recebidos os autos
10/04/2024 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
10/04/2024 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
25/03/2024 19:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
15/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:56

Expedição de Certidão - DIRETOR
27/02/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/02/2024 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
26/02/2024 09:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
23/02/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 17:00

Expedição de Certidão - DIRETOR
19/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
15/02/2024 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 10:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
09/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 18:28

Expedição de Certidão - DIRETOR
28/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 20:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/10/2023 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2023 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
10/10/2023 16:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 19:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/08/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
14/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 08:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2023 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 14:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/06/2023 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
13/04/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 09:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
03/04/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
22/03/2023 14:45

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
07/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
28/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TROPICAL VEÍCULOS LTDA
24/02/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 12:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/02/2023 19:38

RETORNO DE MANDADO
10/02/2023 15:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
10/02/2023 15:15

Expedição de Mandado
10/02/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
10/02/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/02/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:12

Expedição de Certidão - DIRETOR
10/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 18:55

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/01/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/12/2022 17:47

Recebidos os autos
19/12/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2022 17:47

Distribuído por sorteio
19/12/2022 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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