15/07/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0818190-92.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LUZNAYARA MIRANDA.

Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
07/07/2025 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 12:32

Recebidos os autos
04/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 00:00

Intimação

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02/07/2025 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 13:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/07/2025 22:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2025 22:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
01/07/2025 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2025 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
02/06/2025 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
02/06/2025 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZNAYARA MIRANDA
02/06/2025 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZNAYARA MIRANDA
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1592/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818190-92.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos), R$ 511,69 em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 511,69 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 202,03 d) data final da correção monetária: 5 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
29/05/2025 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 13:17

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/05/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
29/05/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
25/05/2025 20:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2025 14:48

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/03/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 09:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818190-92.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença promovido por Luznayara Miranda em face do Estado de Roraima.

No ep. 18 consta decisão fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 24).

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, foram juntados cálculos, conforme ep. 30, sem insurgências pelas partes (eps. 36 e 37). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente (eps. 24 e 37), e que os cálculos estão de acordo com o determinado em acórdão, homologo o valor de R$ 5.116,89 (cinco mil e cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), a ser pago em favor da exequente Luznayara Miranda.

Por conseguinte, homologo o valor de R$ 511,69 (quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 35.***.***/0001-56.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
18/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 14:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/01/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:20

Recebidos os autos
05/12/2024 11:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/12/2024 15:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/12/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/12/2024 19:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 18:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/09/2024 07:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2024 17:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZNAYARA MIRANDA
17/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/08/2024 21:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/07/2024 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZNAYARA MIRANDA
28/06/2024 12:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio
12/06/2024 09:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
01/05/2024 17:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio
01/05/2024 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/05/2024 17:36

Distribuído por dependência
01/05/2024 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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