02/04/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/04/2025 09:46

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
31/03/2025 10:09

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
17/03/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/03/2025 19:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYCON DE OLIVEIRA LOPES
13/03/2025 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 15:00

Recebidos os autos
13/03/2025 15:00

Juntada de CIÊNCIA
13/03/2025 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/03/2025 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 10:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
07/03/2025 12:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
06/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
26/02/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0847129-19.2023.8.23.0010 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: : 25/12/2023 Autoridade(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Investigado(s) MAYCON DE OLIVEIRA LOPES RUA N-05, 2406 CASA - SENADOR HÉLIO CAMPOS - BOA VISTA/RR ATA DE DELIBERAÇÃO Aos 30 de janeiro de 2025, às 11h00min, nesta Comarca de Mucajaí – Roraima, estando presentes a MM.

Juíza ANITA DE LIMA OLIVEIRA (videoconferência), o Promotor de Justiça ULISSES MORONI JÚNIOR (videoconferência) e o(a) Defensor(a) Público(a) JULIAN SILVA BARROSO (videoconferência).

Trata-se de audiência Preliminar para oitiva da vítima.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência do(a) Sr(a).

JAINE OLIVEIRA DE ARAUJO (vítima).

Compulsando os autos, verificou-se que a vítima não foi intimada para audiência (EP. 11.1 da Carta Precatória 0854868-09.2024.8.23.0010): “Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 16/01/2025 às 14:45, deixei de proceder a intimação para audiência à(o) vítima JAINE OLIVEIRA DE ARAUJO.

Na ocasião.

Casa se encontrava fechada.

Informações adicionais: Indo nos dias 16, 19 e 23 de janeiro de 2025.Telefone fora de cobertura.” O Ministério Público requereu a redesignação da audiência e nova tentativa de intimação no mesmo endereço.

A Defesa não se opôs a manifestação do Ministério Público.

Neste ato, a MM.

Juíza proferiu o seguinte : DESPACHO I – Redesigno a audiência para o dia ; Preliminar 27 de fevereiro de 2025 às 13:00 horas II – Intime-se a vítima, . pessoalmente Nada mais havendo, eu, Danilo Fernandes Batista, digitei o presente termo.
11/02/2025 08:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 20:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/02/2025 16:41

Recebidos os autos
05/02/2025 16:41

Juntada de CIÊNCIA
05/02/2025 16:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/02/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2025 13:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
30/01/2025 13:59

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
20/12/2024 13:58

Recebidos os autos
20/12/2024 13:58

Juntada de CIÊNCIA
20/12/2024 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/12/2024 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 13:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
16/12/2024 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 10:45

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
13/12/2024 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:17

Recebidos os autos
06/11/2024 13:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/09/2024 08:47

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
30/07/2024 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/07/2024 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2024 15:28

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
04/06/2024 17:33

Recebidos os autos
04/06/2024 17:33

Juntada de CIÊNCIA
04/06/2024 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/06/2024 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 18:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
03/06/2024 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 16:54

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
03/06/2024 16:46

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
03/06/2024 16:21

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2024 15:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/06/2024 15:40

RETORNO DE MANDADO
03/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 23:00

Recebidos os autos
27/05/2024 23:00

Juntada de CIÊNCIA
27/05/2024 22:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/05/2024 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2024 11:06

Expedição de Mandado
27/05/2024 10:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
23/05/2024 22:28

CONCEDIDO O PEDIDO
23/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:56

Recebidos os autos
23/05/2024 00:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/02/2024 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
31/01/2024 13:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
30/01/2024 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/01/2024 19:35

Recebidos os autos
26/01/2024 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/01/2024 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/01/2024 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio
09/01/2024 13:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/01/2024 10:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/12/2023 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/12/2023 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/12/2023 18:42

Distribuído por sorteio
25/12/2023 18:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/12/2023 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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