TJRR - 0824523-41.2016.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824523-41.2016.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Estado de Roraima em face de Alessandro Sousa Lima e outros.
O Estado de Roraima, exequente, com autorização do CONSEPRO (SEI nº 13107.000988/2025.27), propôs o pagamento do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mediante desconto em folha de pagamento dos 25 (vinte e cinco) executados pertencentes à Polícia Militar do Estado, em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) cada (ep. 1097).
Os executados, por meio de petição protocolada no ep. 1106, manifestaram expressamente sua anuência à proposta e requereram sua homologação, sem qualquer ressalva quanto à existência de saldo remanescente ou pedido de prosseguimento da execução.
Diante disso, entendo que a concordância com os termos do acordo, sem ressalvas, configura renúncia tácita ao valor excedente, motivo pelo qual é cabível a extinção integral do feito.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e declaro extinto o presente cumprimento de sentença em sua integralidade.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0824523-41.2016.8.23.0010 Despacho Observo que os executados manifestam interesse na composição dos conflitos (ep. 971).
Entretanto, observo que deixaram de se manifestar quanto à contraproposta apresentada pelo Estado de Roraima no ep. 859.
Dessa forma, intime-se os executados para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do exposto no ep. 859.
Postergo a análise do pedido exposto no ep. 971.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2023 06:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/03/2023 06:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2023 14:36
TRANSITADO EM JULGADO
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24/03/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 14:34
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:33
Recebidos os autos
-
04/08/2022 09:29
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/08/2022 09:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
26/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 16:18
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
14/07/2022 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2022 06:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2022 05:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 11:50
Recurso Especial não admitido
-
06/04/2022 16:40
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
06/04/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
21/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/02/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 09:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/12/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 10:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2021 08:15
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INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/11/2021 08:00
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27/10/2021 13:24
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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27/10/2021 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/08/2021 13:55
Conclusos para despacho DE RELATOR
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09/08/2021 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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25/06/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 13:16
Juntada de Certidão
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15/03/2021 13:11
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
15/03/2021 13:11
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:05
Juntada de Petição de agravo interno
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
06/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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