30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833892-83.2021.8.23.0010.

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.

ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS COSTA SANTOS E OUTROS.

AGRAVADA: MAGNA SOARES PESSOA.

ADVOGADOS: ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS.

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (EP 63.1) e agravo em recurso extraordinário (EP 62.1), interpostos por FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.

Sem contrarrazões.

Mantenho as decisões agravadas, por seus próprios fundamentos (EPs 53.1 e 53.2).

Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, e § 7.ºdo CPC c/c o art. 239 do RITJRR.

Intime-se.

Boa Vista/RR, 26 de junho de 2025.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
16/02/2025 05:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
11/02/2025 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
27/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 12:15

Juntada de ACÓRDÃO
13/12/2024 05:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 08:00 ATÉ 12/12/2024 23:59
15/11/2024 11:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
15/11/2024 11:58

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
04/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
01/10/2024 13:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
23/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:31

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 11:47

Juntada de ACÓRDÃO
30/08/2024 07:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/08/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 08:00 ATÉ 29/08/2024 23:59
06/08/2024 12:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/08/2024 12:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/07/2024 14:48

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/07/2024 14:48

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
11/07/2024 14:48

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
11/07/2024 14:32

Recebidos os autos
11/07/2024 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/07/2024 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/07/2024 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/06/2024 08:21

Recebidos os autos
18/06/2024 08:21

TRANSITADO EM JULGADO
18/06/2024 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/06/2024 08:20

Recebidos os autos
18/06/2024 08:20

TRANSITADO EM JULGADO
18/06/2024 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
18/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
18/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
10/06/2024 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:42

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/06/2024 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 09:00

Juntada de ACÓRDÃO
06/05/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/05/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
26/04/2024 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 07:57

Recebidos os autos
24/04/2024 07:57

TRANSITADO EM JULGADO
24/04/2024 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
24/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
17/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
17/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
15/04/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 10:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 08:00 ATÉ 25/04/2024 23:59
29/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2024 06:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/03/2024 06:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
26/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 17:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/03/2024 13:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
25/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 12:57

Juntada de ACÓRDÃO
15/03/2024 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:43

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/02/2024 12:47

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
22/02/2024 12:46

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
22/02/2024 12:46

RETIRADO DE PAUTA
22/02/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/02/2024 09:00
22/02/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 13:08

Recebidos os autos
16/02/2024 13:08

TRANSITADO EM JULGADO
16/02/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/02/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 08:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59
16/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
16/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
16/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
16/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
16/02/2024 00:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/02/2024 00:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
03/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
30/01/2024 12:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
29/01/2024 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 13:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/01/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 13:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/02/2024 09:00
09/01/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 10:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
29/12/2023 08:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/12/2023 08:03

Pedido de inclusão em pauta
27/12/2023 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 23:36

PREJUDICADO O RECURSO
12/12/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 08:24

Juntada de ACÓRDÃO
07/12/2023 18:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/11/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 14:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 08:00 ATÉ 06/12/2023 23:59
13/11/2023 11:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
10/11/2023 23:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2023 06:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2023 22:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/11/2023 13:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
06/11/2023 08:23

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
03/11/2023 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
03/11/2023 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
25/10/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:24

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/10/2023 13:24

Recebidos os autos
20/10/2023 10:54

Juntada de Petição de agravo interno
20/10/2023 10:54

Juntada de Petição de agravo interno
16/10/2023 09:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
05/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
05/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
04/10/2023 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
30/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
28/09/2023 19:26

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/09/2023 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
28/09/2023 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
27/09/2023 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 13:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/09/2023 13:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/09/2023 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
26/09/2023 11:44

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
26/09/2023 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 07:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/09/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 06:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 12:58

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
25/09/2023 12:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
25/09/2023 12:27

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
25/09/2023 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
25/09/2023 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
25/09/2023 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/09/2023 10:29

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
25/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 16:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/09/2023 16:38

Recebidos os autos
22/09/2023 15:04

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 15:04

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
21/09/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
20/09/2023 17:29

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/09/2023 17:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
20/09/2023 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2023 15:43

DENEGADA A PREVENÇÃO
20/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/09/2023 07:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
20/09/2023 07:42

Recebidos os autos
19/09/2023 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/09/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 09:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/09/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 08:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 12:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/09/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2023 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2023 08:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
04/09/2023 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2023 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/08/2023 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 08:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
02/08/2023 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/08/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 08:21

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/07/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
28/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 21:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/05/2023 21:36

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:37

CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
22/05/2023 16:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/05/2023 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 10:22

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
22/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
18/05/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 07:25

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/05/2023 07:25

Distribuído por sorteio
16/05/2023 07:24

Recebidos os autos
16/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/05/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/05/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
03/04/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:57

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
27/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
13/12/2022 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/12/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 06:19

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/11/2022 06:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 06:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 17:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:15

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2022 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
21/10/2022 15:59

APENSADO AO PROCESSO 0833904-97.2021.8.23.0010
03/05/2022 12:33

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/05/2022 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
28/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
27/04/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
26/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
20/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
12/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
12/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
11/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 13:35

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/03/2022 13:33

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/03/2022 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 11:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
28/03/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 06:17

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2022 09:39

RETORNO DE MANDADO
25/03/2022 14:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2022 13:57

Expedição de Mandado
25/03/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/03/2022 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/03/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 11:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/03/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2022 10:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 09:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/02/2022 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0833897-08.2021.8.23.0010
02/02/2022 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/02/2022 10:54

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAGNA SOARES PESSOA
19/01/2022 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/11/2021 14:35

Recebidos os autos
25/11/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2021 14:35

Distribuído por sorteio
25/11/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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