TJRR - 0809803-88.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/05/2025 09:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 22/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
22/05/2025 09:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/05/2025 09:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/05/2025 08:04
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 07:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/05/2025 07:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
-
22/05/2025 04:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2025 17:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
15/05/2025 09:01
Recebidos os autos
-
15/05/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
13/05/2025 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2025 09:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 10:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 10:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 284/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809803-88.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.191,56 (dois , em virtude de decisão transitada em mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.191,56 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.191,56 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
10/03/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
07/03/2025 10:06
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2025 12:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 00:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ODIRLEY LOPES
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1700102974413 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *18.***.*27-72 CPF/CNPJ Beneficiario: ODIRLEY LOPES BRANDAO Beneficiario.........: ODIRLEY LOPES Titular Conta........: 00.000.046.849-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 24.01.2025 Calculado em.....: 20.478,38 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1700102974413 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 24.01.2025 Calculado em.....: 2.188,17 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 24/05/2025 24/01/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA ODIRLEY LOPES Reu Autor 08098038820248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250124115324050199 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 24/01/2025 11:53 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 24/01/2025 12:21 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 28/01/2025 07:17 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 29/01/2025 10:00 por Banco do Brasil -
11/02/2025 08:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
24/01/2025 10:08
Recebidos os autos
-
24/01/2025 10:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
19/12/2024 15:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ODIRLEY LOPES
-
19/12/2024 15:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 16:01
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 12:23
OUTRAS DECISÕES
-
23/09/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 09:21
Recebidos os autos
-
03/09/2024 09:21
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
13/08/2024 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2024 14:57
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
06/08/2024 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2024 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 16:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ODIRLEY LOPES
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:30
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 22:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 14:58
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/04/2024 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2024 19:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ODIRLEY LOPES
-
30/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 14:41
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
19/03/2024 14:41
REMESSA PARA O CEJUSC
-
19/03/2024 13:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
17/03/2024 16:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2024 16:11
Distribuído por sorteio
-
17/03/2024 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2024 16:11
Distribuído por dependência
-
17/03/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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