16/06/2025 17:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO
16/06/2025 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845729-67.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, em regularização/saneamento do feito, merece acolhimento a .

Deveras, os atos impugnados pela autora na PRELIMINAR de ilegitimidade do Estado de Roraima presente ação foram praticados no âmbito do ITERAIMA, autarquia estadual com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia administrativa, jurídica e financeira para responder diretamente pelos atos praticados por seus agentes.

Em assim sendo, a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado ACOLHO excluindo-o do feito. de Roraima, Retifique a Serventia o polo passivo processual. 2) - Considerando as manifestações das partes quanto à intenção EP’s 55 / 62 / 63 de celebração de acordo a partir da mediação e ao reconhecimento do ITERAIMA, determino a pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso II, do SUSPENSÃO do presente feito CPC, a fim de que as partes formulem e apresentem proposta de acordo com a participação/ciência/chancela do ITERAIMA. 3) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 7/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
08/06/2025 22:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/06/2025 20:40

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
08/06/2025 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 20:39

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2025 17:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
20/05/2025 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845729-67.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Intime-se a parte autora para manifestação e apresentação de eventual EP 47 croqui (Prazo: 30 dias). 2) Após, intime-se a corré 'Lisneyre' e demais corréus para ciência e manifestação (Prazo: 5 dias). 3) Por fim, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

TRANSITADO EM JULGADO
07/06/2024 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/06/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:46

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
06/06/2024 14:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
05/06/2024 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
05/06/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
06/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 13:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/03/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/03/2024 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/02/2024 08:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/02/2024 23:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
21/02/2024 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:24

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 08:33

Conclusos para decisão
21/01/2024 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 11:55

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
28/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/12/2023 15:41

RETORNO DE MANDADO
18/12/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/12/2023 08:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/12/2023 08:47

Distribuído por sorteio
18/12/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:34

Recebidos os autos
18/12/2023 07:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/12/2023 22:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/12/2023 16:29

Expedição de Mandado
17/12/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/12/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/12/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 17:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/12/2023 17:08

Distribuído por sorteio
11/12/2023 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2023 17:08

Distribuído por sorteio
11/12/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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