TJRR - 0803444-30.2021.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:37
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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23/07/2025 02:37
DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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18/07/2025 07:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803444-30.2021.8.23.0010 SENTENÇA 1) - Nada a deliberar.
EP's 170 e 171 2) Atente-se a parte que os precatórios já foram expedidos e eventuais requerimentos devem direcionados ao NUPREC, e não a este Juízo da execução. 3) Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).
Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. 4) Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e , desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 5) Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 10/7/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
11/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/07/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
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06/05/2025 08:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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26/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/04/2025 10:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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24/04/2025 10:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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16/04/2025 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2025 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/04/2025 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2025 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/04/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 09:54
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
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15/04/2025 09:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
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13/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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03/04/2025 15:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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03/04/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
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02/04/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
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02/04/2025 14:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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01/04/2025 16:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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01/04/2025 09:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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28/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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20/03/2025 13:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2025 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2025 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2025 19:29
Juntada de OUTROS
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17/03/2025 18:54
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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17/03/2025 18:47
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
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17/03/2025 18:43
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
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13/03/2025 11:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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07/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 13:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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25/02/2025 08:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803444-30.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Diante da ausência de impugnação pelas partes dos cálculos EP's 112 e 114 apresentados pela Contadoria judicial (EP 107), , a fim de que surtam todos os seus HOMOLOGO-OS efeitos legais. 2) Expeçam-se precatórios (principal e honorários), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).
Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.
Do contrário, remeta-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo. 3) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. 4) Exclua a Serventia o sinalizador 'Suspeita de prevenção' do PROJUDI, acaso ainda constante no sistema.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
24/02/2025 14:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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24/02/2025 12:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/02/2025 12:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/02/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2025 10:37
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
24/02/2025 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 17:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/02/2025 04:42
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/11/2024 12:13
Conclusos para decisão
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28/11/2024 09:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
25/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2024 13:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2024 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 11:17
Recebidos os autos
-
13/11/2024 11:17
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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01/10/2024 14:13
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
30/09/2024 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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30/09/2024 05:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 12:36
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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10/05/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 11:14
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/03/2024 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
29/02/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 10:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
06/02/2024 08:54
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
06/02/2024 08:54
REMESSA PARA O CEJUSC
-
06/02/2024 00:09
Processo Desarquivado
-
16/12/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 08:07
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/12/2023 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/12/2023 08:02
RECEBIMENTO DO CEJUSC
-
05/12/2023 08:02
REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
-
05/12/2023 08:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
05/12/2023 08:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
05/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/11/2023 13:10
CONCEDIDO O PEDIDO
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23/11/2023 08:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/11/2023 09:48
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
22/11/2023 09:48
REMESSA PARA O CEJUSC
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22/11/2023 09:48
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/11/2023 09:47
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/11/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
15/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
10/11/2023 10:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
10/11/2023 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2023 11:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 17:50
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:50
TRANSITADO EM JULGADO
-
30/10/2023 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
30/10/2023 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2023 08:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
11/09/2023 08:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 13:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/09/2023 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/09/2023 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/09/2023 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2023 08:00 ATÉ 05/09/2023 23:59
-
16/08/2023 08:16
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
16/08/2023 07:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/08/2023 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2023 08:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2023 16:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2023 16:23
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
03/08/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:23
RETIRADO DE PAUTA
-
03/08/2023 13:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2023 13:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 08:00 ATÉ 03/08/2023 23:59
-
28/07/2023 17:33
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
14/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 09:00 ATÉ 27/07/2023 23:59
-
03/07/2023 16:34
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
27/06/2023 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 21:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 08:00 ATÉ 06/07/2023 23:59
-
27/06/2023 21:49
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
01/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59
-
19/04/2023 11:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2023 08:22
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
14/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 08:22
RETIRADO DE PAUTA
-
07/02/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 08:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 08:00 ATÉ 16/02/2023 23:59
-
07/02/2023 08:26
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
17/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 12:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 08:00 ATÉ 09/02/2023 23:59
-
05/12/2022 17:14
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
05/12/2022 10:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/10/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
19/10/2022 12:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/10/2022 10:39
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
17/10/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
01/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
12/09/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:39
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
29/08/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 17:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 17:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 17:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 12:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/08/2022 10:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/08/2022 10:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2022 08:00
-
16/08/2022 14:47
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
02/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 12:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2022 08:00
-
22/07/2022 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/07/2022 13:01
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
19/07/2022 13:01
Distribuído por sorteio
-
19/07/2022 13:00
Recebidos os autos
-
19/07/2022 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
19/07/2022 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/07/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:34
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
30/05/2022 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
23/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
12/04/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2022 17:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/03/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
28/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/02/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
04/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2021 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2021 09:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2021 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2021 07:40
Juntada de OUTROS
-
14/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 10:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/08/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
23/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
-
17/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:55
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
06/05/2021 10:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/02/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2021 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 14:03
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
12/02/2021 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 19:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2021 19:30
Recebidos os autos
-
11/02/2021 19:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2021 19:30
Distribuído por sorteio
-
11/02/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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