15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852651-90.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 14), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 09:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 15:20

Homologada a Transação
24/01/2025 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2025 11:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
09/01/2025 08:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/12/2024 22:42

RETORNO DE MANDADO
02/12/2024 10:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/12/2024 09:42

Expedição de Mandado
02/12/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 09:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/12/2024 09:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
02/12/2024 08:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/12/2024 08:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio
02/12/2024 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio
02/12/2024 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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