18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0822221-58.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 00:00 ATÉ 12/09/2025 23:59
17/07/2025 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 00:00 ATÉ 12/09/2025 23:59
17/07/2025 11:10

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
16/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 00:00

Intimação

O documento está vazio.
28/05/2025 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55
27/05/2025 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
27/05/2025 08:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
08/05/2025 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 13:03

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio
23/04/2025 13:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/04/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:31

Recebidos os autos
23/04/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
23/04/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/04/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2025 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822221-58.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: : R$26.310,63 Polo Ativo(s) TRANSTAGATÃO – TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA-EPP Rua DI D259, s/n L12, Q5 - Governador Aquilino da Mota Duarte - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-205 Polo Passivo(s) FERNANDO LIMA DA SILVA Rua Capitão Clovis da Costa, 1228 - São Bento - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-666 - E-mail: [email protected] - Telefone: 95 991700388 DECISÃO Autos inspecionados em conformidade com a Portaria nº 001/2025, do 1º Juizado Especial Cível, conforme SEI n. 00004181-16.2025.8.23.8000, e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, nº 17/2020.

Revelando-se dos autos a que a parte recorrente, pessoa jurídica, mesmo regularmente intimada, não demonstrou documentalmente sua hipossuficiência financeira ao preparo, tornando impossível o deferimento do pedido, conforme inequívoco entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima: “APELAÇÃO CÍVEL – VOTO PRELIMINAR – PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – ALEGAÇÃO DE ESTAR EM PROCESSO DE FALÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BANCO APELANTE – NÃO COMPROVAÇÃO – BALANCETE CONTÁBIL DESATUALIZADO – PRELIMINAR REJEITADA.”(TJRR – AC 0804469-49.2019.8.23.0010, Rel.

Des.

TÂNIA VASCONCELOS, Primeira Turma Cível, julg.: 20/05/2021, public.: 24/05/2021) Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da gratuidade judiciária.

Conforme Enunciado n. 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente para recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
12/03/2025 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 17:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
18/02/2025 09:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/02/2025 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822221-58.2024.8.23.0010 DESPACHO I – Intime-se a parte recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Enunciado n. 116 do FONAJE e art. 99, § 2º, do CPC, colacionando aos autos além da declaração de imposto de renda, outros documentos comprobatórios atualizados que entender pertinentes, sob pena de indeferimento.

II –Com o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 11:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/01/2025 09:11

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LIMA DA SILVA
09/12/2024 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
13/09/2024 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2024 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TRANSTAGATÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA-EPP
13/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LIMA DA SILVA
30/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
30/07/2024 08:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 08:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/07/2024 15:17

RETORNO DE MANDADO
03/07/2024 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/07/2024 12:11

Expedição de Mandado
01/07/2024 06:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
28/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
29/05/2024 12:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/05/2024 10:56

RETORNO DE MANDADO
27/05/2024 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 08:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/05/2024 19:30

Expedição de Mandado
25/05/2024 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2024 07:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
24/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio
24/05/2024 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio
24/05/2024 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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