11/06/2025 09:33

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2025 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
12/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANIO RUBINI
12/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
09/04/2025 08:33

Recebidos os autos
09/04/2025 08:33

TRANSITADO EM JULGADO
09/04/2025 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
26/03/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] : 0918473-51.2009.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): FRANIO RUBINI Requerido(s): AGOSTINHO TARCÍSIO SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Cumprimento definitivo de sentença em ação possessória movida por FRANIO RUBINI contra AGOSTINHO TARCÍSIO SANTOS DE OLIVEIRA.

EP 109.

Sentença.

EP 113.

Trânsito em julgado.

EP 165.

Início da fase de cumprimento definitivo de sentença.

EP 193.

Ingresso do INCRA (autarquia federal).

EP 209.

Encaminhamento do processo para a Justiça Federal.

EP 236.

Negado provimento ao recurso (agravo de instrumento 9000016-18.2019.823.0000 - contra a decisão proferida no EP 209).

EP 244.1.

Decisão da Juízo Federal determinando o retorno dos autos ao Juízo Estadual.

EP 247.

Suscitado conflito de competência (Justiça Estadual versus Justiça Federal).

EP 267.

Acórdão de declaração da competência do Juízo Estadual – 4ª Vara Cível EP 269.

Decisão sobre o ingresso do INCRA (terceiro interessado) e retomada do andamento do processo.

EP276.

A parte exequente pede a extensão da sentença a terceiros que, na atualidade, ocupam a área objeto do processo.

Decido Encontra-se pendente de resposta jurisdicional a petição juntada no EP 276 na qual a parte exequente pede a extensão dos efeitos da sentença a terceiros estranhos ao processo que ocupam a área objeto do processo na atualidade.

Realmente, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (caput do art. 109 do CPC).

Porém, ao consultar todos os dados do processo, nota-se que inexiste qualquer dado ou elemento de informação que indique a existência de alienação de coisa ou do direito litigioso da parte originária (possuidor originário do lote) para qualquer terceiro.

Isso porque, emerge do histórico dos atos processuais que a parte ré, durante a tramitação do processo, simplesmente abandonou o lote e sobreveio terceiros desconhecidos que ingressaram na posse direta do lote objeto da demanda que, de forma inegável e incontestável é objeto de implantação do projeto oficial de colonização tutelado pela UNIÃO FEDERAL (EP 193).

Portanto, o pedido para extensão dos efeitos da sentença não se amolda àquela possibilidade legal impressa no § 3º do art. 109 do CPC porque não há qualquer registro de alienação (aquisição ou cessão) do lote entre a parte executada e terceiros visto que a área é objeto de projeto de colonização titularizado pela UNIÃO FEDERAL – EP 193.

A parte exequente não pode ignorar ou alegar desconhecimento da previsão legal acerca da qual a sentença de mérito proferida sem a interação do contraditório é ineficaz em relação aos que não foram citados para integrar o polo passivo e, por isso, são terceiros não alcançados pelos efeitos da sentença.

Conforme sustentado pelo INCRA (EP 193), a área objeto do processo refere-se ao lote 10, na vicinal 05, Polo V do PA NOVA AMAZÔNIA, criada pela Portaria/INCRA/SR- 25/RR/Nº10/2001 sobre a qual a autarquia federal (INCRA) é gestora para implantação do projeto oficial de colonização tutelado pela UNIÃO FEDERAL.

Portanto, tendo em conta que a parte executada não ocupa o bem imóvel na atualidade e que a área é objeto de implantação do projeto oficial de colonização tutelado pela UNIÃO FEDERAL, identifico que a sentença tornou-se inexequível – inc.

III do § 1º do art. 525 do CPC.

DISPOSITIVO JULGO extinto o processo por inexequibilidade da sentença - inc.

III do § 1º do art. 525 do CPC (inc.

IV do art. 485 do CPC).

Sem sucumbência em face da ausência de contraditório (terceiros).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA SENTENÇA Intimem as partes. , fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência - § Se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita 3º do art. 98 do CPC. , publiquem o dispositivo desta sentença no diário Se a parte ré for revel e não possuir advogado habilitado nos autos oficial (DJE) para fluência dos prazos processuais – art. 346 do CPC (REsp 2.106.717-PR, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024).

Mas, se a parte ré for revel e possuir advogado habilitado nos autos, intime-a apenas na pessoa do causídico habilitado , siga-se o protocolo do recurso interposto.

Se houver recurso , anotem o trânsito em julgado da sentença e intimem as partes para, querendo, instaurar a fase Se não interposto recurso de cumprimento de sentença, no prazo de até quinze dias, sob pena de arquivamento e necessidade de pagamento de custas para desarquivamento.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito Em substituição legal automática
12/03/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 15:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:17

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2025 11:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
29/01/2025 20:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 20:44

Juntada de OUTROS
13/12/2024 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59
09/12/2024 08:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/12/2024 08:43

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
25/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 07:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/11/2024 07:23

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
13/11/2024 07:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/11/2024 07:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:13

Recebidos os autos
13/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
12/11/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2024 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/10/2024 13:55

Juntada de OUTROS
21/10/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
19/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 10:45

OUTRAS DECISÕES
28/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 13:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/07/2024 13:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
24/07/2024 19:08

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2022 22:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANIO RUBINI
29/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 10:55

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/10/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 14:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
05/07/2022 16:04

Juntada de OUTROS
05/07/2022 14:37

Juntada de OUTROS
05/07/2022 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2021 15:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/04/2021 11:34

Juntada de OUTROS
13/01/2021 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2020 11:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
23/09/2020 16:42

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL
23/09/2020 16:42

INVALIDAÇÃO DE RECURSO
23/09/2020 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/09/2020 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/09/2020 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2020 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2020 02:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2020 20:35

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/08/2020 13:59

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 13:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/08/2020 11:56

Declarada incompetência
23/07/2020 16:36

Conclusos para despacho
03/04/2020 19:37

Juntada de Certidão
27/01/2020 17:19

Juntada de OUTROS
02/12/2019 09:47

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/09/2019 14:04

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/09/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANIO RUBINI
26/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 00:36

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/07/2019 19:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANIO RUBINI
05/07/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 15:32

Recebidos os autos
24/06/2019 15:32

TRANSITADO EM JULGADO
24/06/2019 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/05/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANIO RUBINI
08/05/2019 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:20

Juntada de ACÓRDÃO
29/04/2019 15:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2019 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 10:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/04/2019 08:00
25/03/2019 11:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/03/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2019 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/03/2019 09:53

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/03/2019 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2019 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANIO RUBINI
25/02/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 13:07

PROCESSO SUSPENSO
13/02/2019 18:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/02/2019 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2019 09:52

Juntada de OUTROS
14/01/2019 08:08

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/01/2019 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2019 12:04

Juntada de Certidão
11/01/2019 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 11:47

Concedida a Medida Liminar
10/01/2019 10:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/01/2019 10:05

Distribuído por sorteio
10/01/2019 10:03

Recebidos os autos
10/01/2019 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/12/2018 09:50

Conclusos para despacho
03/12/2018 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/12/2018 10:19

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2018 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANIO RUBINI
09/11/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2018 08:52

Juntada de OUTROS
03/11/2018 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2018 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2018 13:40

Conclusos para decisão
28/05/2018 13:34

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2018 17:02

RETORNO DE MANDADO
23/05/2018 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2018 09:14

Juntada de Certidão
22/05/2018 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/05/2018 14:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2018 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2018 10:25

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/03/2018 08:14

Conclusos para despacho
23/03/2018 08:12

Juntada de Certidão
22/03/2018 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE
14/03/2018 13:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/03/2018 16:12

Expedição de Mandado
13/03/2018 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2018 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 09:19

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2017 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/09/2017 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2017 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2017 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 09:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/06/2017 15:45

Conclusos para despacho
26/06/2017 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2017 10:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2017 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 08:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2017 08:17

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2017 15:38

RETORNO DE MANDADO
29/05/2017 16:53

Juntada de OUTROS
11/05/2017 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2017 10:48

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2017 15:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2017 10:46

Expedição de Mandado
25/04/2017 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 11:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/04/2017 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2017 11:40

Juntada de Certidão
23/03/2017 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2017 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2017 11:27

Juntada de OUTROS
15/03/2017 09:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
15/03/2017 08:58

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2017 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2017 10:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/03/2017 11:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
25/01/2017 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2016 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2016 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2016 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2016 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/02/2016 17:08

Conclusos para despacho
20/01/2016 23:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2015 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2015 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2015 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2015 13:45

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2015 09:28

RETORNO DE MANDADO
27/11/2015 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2015 16:47

Expedição de Mandado
18/11/2015 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2015 22:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 15:19

Conclusos para despacho
03/03/2015 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2015 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2015 11:40

Juntada de Certidão
20/01/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 14:21

Conclusos para despacho
09/12/2014 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2014 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2014 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2014 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
12/11/2014 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2014 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2014 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2014 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2014 09:01

Juntada de Certidão
08/05/2014 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
02/04/2014 08:41

Expedição de Mandado
16/12/2013 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2013 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2013 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2013 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809001-56.2025.8.23.0010

Joziel Silva Wariss Loureiro

Aerovias Del Continente Americano S.A

Advogado: Jordan Paiva de Carvalho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/03/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0818009-28.2023.8.23.0010

Raimunda Oliveira dos Santos

Estado de Roraima

Advogado: C Monte Sociedade Individual de Advocaci...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/05/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0812029-66.2024.8.23.0010

Angela Celedone de Lima

Estado de Roraima

Advogado: Luciana Cristina Briglia Ferreira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/03/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0813391-40.2023.8.23.0010

Alcides Galvao dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. 2

Advogado: Fellipy Bruno de Souza Seabra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0806661-42.2025.8.23.0010

Rainara Ribeiro Diniz

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/02/2025 16:44

Exibir Processo