TJRR - 0822876-30.2024.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprimento de sentença/execução, bem como dos cálculos do valor exequendo realizados pela . (Art. 7º da Contadoria Judicial no prazo de 30 (trinta) dias 02/03/2021). (Art. 8º da Em cumprimento à determinação judicial intimada(s) a, no prazo de 30 (trinta) 02/03/2021) fica(m) a(s) Parte(s) Exequente(s)/Beneficiária(s) dias apresentar manifestação expressa quanto ao interesse em renunciar o montante que excede os limites legais, a fim de que seu crédito possa ser satisfeito por meio de RPV.
Boa Vista, 25 de junho de 2025. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário Serão requeridos por meio de OBS: RPV o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor, no momento de sua expedição seja igual ou inferior a(o): I - , nos termos do art. 3.º da Lei n.º 862/2012 c/ a 17 (dezessete) Estado de Roraima Lei 1.635/2022; II - de Boa Vista limitando-se a 4.322,03 UFM 15 (quinze) Município de Boa , nos termos do art. 1.º da Lei 1.249/2010; Vista/RR III - estabelecido para salário contribuição , sendo devedor o Montante igual ou inferior ao Teto INSS Município do nos termos do art. 1º da Lei 393, de 24/03/2023.
Cantá/RR, -
26/06/2025 12:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 12:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 11:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 11:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2025 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 13:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 10:57
Recebidos os autos
-
25/06/2025 10:57
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
25/06/2025 10:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/06/2025 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/06/2025 09:01
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
25/06/2025 09:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 09:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2025
-
23/06/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2025 07:24
Recebidos os autos
-
19/06/2025 07:24
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/06/2025 07:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE NORBELHA PICANÇO ARAÚJO
-
16/06/2025 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 10:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/05/2025 10:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 08:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/05/2025 10:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/05/2025 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2025 10:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 10:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 07:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 17:55
-
19/05/2025 07:24
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/05/2025 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 07:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55
-
12/05/2025 07:33
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
23/04/2025 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 11:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 09:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 17:55
-
08/04/2025 09:05
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
04/04/2025 09:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 07:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 00:00 ATÉ 25/04/2025 18:00
-
02/04/2025 08:25
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
02/04/2025 08:25
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
06/03/2025 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 13:22
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
17/02/2025 13:22
Distribuído por sorteio
-
17/02/2025 13:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2025 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORBELHA PICANÇO ARAÚJO
-
17/02/2025 10:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 10:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:50
Recebidos os autos
-
17/02/2025 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
17/02/2025 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/01/2025 10:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/01/2025 15:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/12/2024 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
17/12/2024 18:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 13:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORBELHA PICANÇO ARAÚJO
-
22/11/2024 13:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 14:46
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/11/2024 10:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/11/2024 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2024 10:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORBELHA PICANÇO ARAÚJO
-
29/10/2024 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 08:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/10/2024 12:31
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
17/10/2024 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2024 08:31
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/09/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 16:51
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/07/2024 09:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/07/2024 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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21/06/2024 07:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/06/2024 07:05
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/05/2024 22:05
Distribuído por sorteio
-
29/05/2024 22:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2024 22:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/05/2024 22:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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