28/06/2025 09:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
10/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
22/05/2025 07:09

Distribuído por sorteio
22/05/2025 07:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/05/2025 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 17:18

Declarada incompetência
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0815067-86.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MANUELA BASTOS DOS SANTOS representado(a) por RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s): UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme se verifica dos presentes autos, o V.

Acórdão juntado ao EP 77.1 deu parcial provimento à Apelação interposta pela parte Executada em face da R.

Sentença proferida no EP 31.

Por sua vez, o V.

Acórdão juntado ao EP 77.2 acolheu os Embargos interpostos pela parte Executada em face da R.

Sentença proferida no EP 52.

Assim, verifica-se que permaneceu a ser cumprida apenas a determinação do item “a” da Sentença proferida no EP 31, sendo esta uma obrigação de fazer.

A Resolução TP n.º 27/2023 (RITJRR),de 25 de outubro de 2023, atribuiu à Quinta Vara Cível a competência para a execução de títulos extrajudiciais, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Assim dispõe o parágrafo único do art. 41 da Resolução TP n.º 27/2023 (RITJRR): “Art. 41 (...).

Parágrafo único.

Na Comarca de Boa Vista, a Quinta e Sexta Varas Cíveis têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas” (Sem destaque no original).

Logo, constata-se que opresente feito se trata apenasde cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

No entanto, este Juízo não possui competência para processar o pedido de obrigação de fazer, na medida em que seu procedimento não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela Resolução TP n.º 27/2023 (RITJRR).

Ressalte-se que a competência desta 5ª Vara Cível é exclusiva, não comportando o processamento de execução de obrigação de fazer.

Ante o exposto, reconheço a incompetência desta Vara para a apreciação da obrigação de fazer, bem como determino o retorno desta ação para a Vara de origem (4ª Vara Cível).

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
19/05/2025 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 09:22

Distribuído por sorteio
19/05/2025 09:22

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
19/05/2025 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 13:49

Declarada incompetência
15/05/2025 10:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 09:11

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 20:17

Declarada incompetência
06/05/2025 17:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
26/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2025 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2025 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2025 20:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2025 20:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
23/02/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:37

Recebidos os autos
11/02/2025 08:37

TRANSITADO EM JULGADO
11/02/2025 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
06/01/2025 10:18

Recebidos os autos
06/01/2025 10:18

Juntada de CIÊNCIA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUELA BASTOS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
09/12/2024 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 07:43

Juntada de ACÓRDÃO
06/12/2024 05:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
07/11/2024 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 11:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 08:00 ATÉ 05/12/2024 23:59
06/11/2024 11:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/11/2024 11:09

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/11/2024 15:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/11/2024 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 09:00

Recebidos os autos
15/10/2024 09:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/10/2024 09:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/10/2024 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 08:56

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2024 17:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
10/10/2024 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/09/2024 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/10/2024 09:00
20/09/2024 12:32

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
20/09/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 08:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 13:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 08:00 ATÉ 03/10/2024 23:59
11/09/2024 13:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/09/2024 13:37

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/09/2024 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 11:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
05/09/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2024 12:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/07/2024 08:17

Recebidos os autos
26/07/2024 08:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/07/2024 08:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/07/2024 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:37

Recebidos os autos
23/07/2024 15:37

TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2024 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/07/2024 14:37

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
23/07/2024 12:31

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/07/2024 12:31

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
23/07/2024 12:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
23/07/2024 12:28

Recebidos os autos
22/07/2024 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/07/2024 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/07/2024 22:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2024 22:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2024 21:05

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
22/07/2024 10:32

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL
22/07/2024 10:32

INVALIDAÇÃO DE RECURSO
19/07/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/07/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2024 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/07/2024 19:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
18/07/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2024 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/07/2024 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR LEILA SILVA DE CASTRO
18/07/2024 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
17/07/2024 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/07/2024 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/07/2024 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA
26/06/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 12:56

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/06/2024 08:54

Recebidos os autos
19/06/2024 08:54

Juntada de CIÊNCIA
19/06/2024 08:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/06/2024 09:41

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA REALIZADA
18/06/2024 08:59

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DESIGNADA
17/06/2024 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
17/06/2024 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 12:20

PREJUDICADO O RECURSO
14/06/2024 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/06/2024 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
12/06/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 19:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/05/2024 09:03

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA REDESIGNADA
29/05/2024 08:46

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA REALIZADA
29/05/2024 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/05/2024 08:24

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DESIGNADA
27/05/2024 11:51

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DESIGNADA
27/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2024 14:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 10:29

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/05/2024 10:25

Recebidos os autos
15/05/2024 10:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2024 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2024 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR LEILA SILVA DE CASTRO
15/05/2024 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2024 17:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
14/05/2024 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/05/2024 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/05/2024 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2024 15:51

Juntada de OUTROS
09/05/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/05/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 17:01

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
08/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:53

Recebidos os autos
08/05/2024 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/05/2024 09:28

Juntada de OUTROS
03/05/2024 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/04/2024 09:24

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 11:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio
15/04/2024 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio
15/04/2024 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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