21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 20 de maio de 2025 às 09:20:04 Juliana Minotto Venzel - SJRI Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº ______ /2023 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801121-28.2023.8.23.0060 Exequente (CPF/CNPJ): OAB 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo Advogado: Número do CPF: Número da OAB: Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-25) Procurador: OAB 1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da VARA DA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA FAZENDA DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO , DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 8.157,41 b) valor do principal: R$ 8.157,41 c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 07/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais R$ 8.157,41 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de São Luiz do Anauá, aos 20 de maio de 2025.

Eu Juliana Minotto Venzel - Assessora Técnica II, o digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-25) RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/05/2025 16:18

Expedição de Certidão
20/05/2025 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
14/05/2025 09:13

Expedição de Certidão
14/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
12/05/2025 21:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
11/05/2025 23:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 17:23

OUTRAS DECISÕES
11/02/2025 07:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
07/02/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 09:29

Recebidos os autos
16/01/2025 09:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/12/2024 11:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/12/2024 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 08:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/09/2024 09:49

RETORNO DE MANDADO
03/09/2024 16:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2024 08:57

Expedição de Mandado
03/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/06/2024 06:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 11:09

Expedição de Certidão
08/03/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
08/01/2024 10:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/01/2024 09:12

RETORNO DE MANDADO
11/12/2023 15:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2023 09:04

Expedição de Mandado
07/12/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 06:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio
13/11/2023 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2023 13:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/11/2023 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901232-93.2011.8.23.0010

Support Editora e Papelaria LTDA

Estado de Roraima

Advogado: Christiane Mafra Moratelli

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/09/2019 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0901232-93.2011.8.23.0010

Estado de Roraima

Support Editora e Papelaria LTDA

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/01/2011 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0801779-28.2022.8.23.0047

Silvania Kelen Menezes

Estado de Roraima

Advogado: Bergson Girao Marques

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/04/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0825650-72.2020.8.23.0010

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Marcio Olavo Balbino

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/12/2022 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0825650-72.2020.8.23.0010

Marcio Olavo Balbino

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/05/2025 09:22

Exibir Processo