STJ - 0726250-66.2012.8.23.0010

22/03/2023 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/03/2023 12:55

Transitado em Julgado em 24/02/2023

06/01/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4067/2023

06/01/2023 11:16

Protocolizada Petição 4067/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2023

20/12/2022 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1177966/2022

20/12/2022 16:45

Protocolizada Petição 1177966/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/12/2022

19/12/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 725263/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

16/12/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0725263 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2024402 - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ VALDEMAR ALBRECHT Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00725263/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2024402/RR

07/12/2022 15:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1135549/2022

07/12/2022 14:57

Protocolizada Petição 1135549/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2022

01/12/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

30/11/2022 13:47

Juntada de Ofício de Intimação nº I000980-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA)

30/11/2022 13:39

Juntada de Ofício de Intimação nº I000980-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA)

30/11/2022 13:35

Juntada de Ofício de Intimação nº I000980-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA)

30/11/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022 16:48

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725263/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2024402/RR

22/09/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 21/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA apresentar resposta à petição n. 725263/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 793.

01/09/2022 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 755652/2022

01/09/2022 14:04

Protocolizada Petição 755652/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022

31/08/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752435/2022

31/08/2022 19:45

Protocolizada Petição 752435/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

26/08/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2022 Petição Nº 725263/2022 -

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 725263/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

25/08/2022 11:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 725263/2022

25/08/2022 11:14

Protocolizada Petição 725263/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2022

25/08/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2022 Petição Nº 530610/2022 - EDcl no AgInt no

24/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0530610 - EDcl no AgInt no AREsp 2024402 - Publicação prevista para 25/08/2022

22/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ VALDEMAR ALBRECHT Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530610/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2024402/RR

09/08/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)

08/08/2022 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 653507/2022

08/08/2022 17:50

Protocolizada Petição 653507/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2022

05/08/2022 10:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000619-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA)

04/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 16:59

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 530610/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2024402/RR

27/07/2022 18:07

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

01/07/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/06/2022 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 564100/2022

30/06/2022 10:42

Protocolizada Petição 564100/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2022

24/06/2022 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543867/2022

24/06/2022 10:08

Protocolizada Petição 543867/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

23/06/2022 07:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 537937/2022

23/06/2022 07:10

Protocolizada Petição 537937/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/06/2022

22/06/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2022 Petição Nº 530610/2022 -

21/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 530610/2022. Publicação prevista para 22/06/2022)

21/06/2022 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 530610/2022

21/06/2022 14:30

Protocolizada Petição 530610/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2022

17/06/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 116519/2022 - AgInt

15/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0116519 - AgInt no AREsp 2024402 - Publicação prevista para 17/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ VALDEMAR ALBRECHT e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00116519/2022 - AgInt no AREsp 2024402/RR

01/06/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

30/05/2022 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455076/2022

30/05/2022 18:21

Protocolizada Petição 455076/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/05/2022

27/05/2022 13:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000415-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

27/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 16:56

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00116519/2022 - AgInt no AREsp 2024402/RR

17/05/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/05/2022 16:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/05/2022 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 02/05/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA apresentar resposta à petição n. 116519/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 702.

15/03/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173875/2022

15/03/2022 17:15

Protocolizada Petição 173875/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2022

10/03/2022 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157348/2022

10/03/2022 00:30

Protocolizada Petição 157348/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2022

07/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144926/2022

06/03/2022 16:29

Protocolizada Petição 144926/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2022

02/03/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2022 Petição Nº 116519/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 116519/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

24/02/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 116519/2022

24/02/2022 17:58

Protocolizada Petição 116519/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2022

23/02/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111517/2022

23/02/2022 19:13

Protocolizada Petição 111517/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022

23/02/2022 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109042/2022

23/02/2022 11:45

Protocolizada Petição 109042/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2022

18/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

16/02/2022 18:30

Não conhecido o recurso de LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

31/01/2022 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29213/2022

31/01/2022 11:16

Protocolizada Petição 29213/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2022

25/01/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/01/2022 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 20595/2022

24/01/2022 16:10

Protocolizada Petição 20595/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2022

16/12/2021 06:16

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 16/12/2021

15/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

15/12/2021 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103618362. Publicação prevista para 16/12/2021)

15/12/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA