TJRR - 0706140-80.2011.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0706140-80.2011.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

    Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 25/6/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 26/06/2025 11:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/06/2025 10:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/06/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

  • 25/06/2025 09:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2025 08:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 06/06/2025 14:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:13

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 12:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/07/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 16:56

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2023 09:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/11/2023 07:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 09/11/2023 11:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 09/11/2023 11:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:00

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 24/10/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

  • 24/10/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 23/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2023 09:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 17/10/2023 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2023 12:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:40

    Juntada de OUTROS

  • 18/09/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 11:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 16/08/2023 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:02

    Juntada de OUTROS

  • 15/08/2023 11:38

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/08/2023 11:24

    Juntada de OUTROS

  • 15/08/2023 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2023 13:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 26/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 10:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 19/06/2023 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 05:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 05:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/06/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2023 14:34

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 13/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/06/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/06/2023 13:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2023 08:21

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 29/05/2023 15:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 16/05/2023 08:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/05/2023 07:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 09/05/2023 09:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 09/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 28/04/2023 13:35

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 28/04/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 26/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/04/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/01/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 03/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 01/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 09:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 28/06/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 09:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 29/04/2022 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2022 15:03

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/02/2022 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:17

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 02/06/2021 15:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILZA S. VENTURA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2021 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 26/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/03/2021 11:11

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:08

    Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 04/03/2021 12:02

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2021 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2021 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/02/2021 15:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 11/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:05

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 12/11/2020 21:29

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 12/11/2020 21:29

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/11/2020 12:50

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/11/2020 08:24

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 08/11/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 11:17

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 06/05/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 11:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

  • 23/04/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:03

    MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

  • 23/04/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:00

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2019 17:00

    VINCULAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/04/2019 17:00

    VINCULAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/04/2019 16:59

    DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

  • 27/08/2014 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2014 21:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2014 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/07/2014 13:04

    Juntada de OUTROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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