TJRR - 0812332-17.2023.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812332-17.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$33.032,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOBSON RODRIGUES SILVA Travessa dos Macuxis, 140 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-294JOBSON RODRIGUES SILVA ME Rua Solon Rodrigues Pessoa, 1234 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-695 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.
Vieram-me os autos conclusos.
Eis o sucinto relato.
DECIDO.
A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.
Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução.
POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas.
Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD.
Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
01/07/2025 14:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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01/07/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
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01/07/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2025 08:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/06/2025 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2025 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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19/10/2024 07:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/09/2024 13:43
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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04/09/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/09/2024 13:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/09/2024 12:30
Conclusos para decisão
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02/09/2024 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2024 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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13/07/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/06/2023 00:04
PRAZO DECORRIDO
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28/06/2023 00:04
PRAZO DECORRIDO
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26/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/06/2023 12:36
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
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20/06/2023 11:03
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
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14/06/2023 15:50
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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14/06/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2023 13:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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13/06/2023 09:05
Conclusos para decisão
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13/06/2023 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/06/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2023 12:34
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
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25/04/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
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25/04/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
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25/04/2023 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2023 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
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17/04/2023 12:10
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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17/04/2023 12:10
Recebidos os autos
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17/04/2023 12:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/04/2023 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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