TJRR - 0823010-96.2020.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
26/03/2025 08:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
22/03/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
12/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
12/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
28/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 11:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/02/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
17/02/2025 08:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
17/02/2025 08:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823010-96.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Aposentadoria por Invalidez) Classe Processual: LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.
De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.
No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do pedido de liberação de valores. É a inspeção.
DECIDO.
Expedição e pagamento de RPV (EP 188 e 195). É sucinto relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.
Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.
Extingue-se a ”, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...) Art. 925.
A ”. extinção só produz efeito quando declarada por sentença DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da executada.
Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado pela parte executada (EP195), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.
Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.
Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.
Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.
Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.
Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.
CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.
Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
16/02/2025 05:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/01/2025 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/01/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2025 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 21:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 23:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
20/11/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
12/11/2024 17:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 08:14
EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO
-
10/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2024 15:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
01/11/2024 15:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2024 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 21:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 10:28
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
12/09/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
26/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
09/08/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
05/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2024 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 20:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO
-
17/05/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
22/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
16/03/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
11/03/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 17:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/03/2024 22:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2024 08:24
Distribuído por sorteio
-
27/02/2024 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/02/2024 01:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2024 01:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 01:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 21:43
Declarada incompetência
-
21/02/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 08:28
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 00:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/12/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 10:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/12/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
24/11/2023 17:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
06/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2023 01:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 01:21
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/09/2023 11:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023
-
14/09/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
22/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2023 02:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
13/07/2023 02:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 19:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/04/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
25/04/2023 23:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
19/04/2023 09:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/04/2023 23:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 11:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/12/2022 16:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/12/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
13/12/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
18/11/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 11:18
Juntada de LAUDO
-
04/10/2022 09:27
Expedição de Certidão
-
27/09/2022 20:11
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
27/09/2022 19:56
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
27/08/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
20/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 12:30
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
09/08/2022 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
24/06/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
11/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
07/05/2022 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
26/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
15/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2022 17:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2022 09:01
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
08/04/2022 08:44
RETORNO DE MANDADO
-
06/04/2022 10:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/04/2022 15:43
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/03/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 09:47
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
29/01/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
18/12/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
06/11/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
26/10/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 11:10
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
15/10/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
30/08/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2021 12:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
25/08/2021 12:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 19:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 00:07
PRAZO DECORRIDO
-
06/08/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
30/07/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2021 09:16
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
29/07/2021 08:21
RETORNO DE MANDADO
-
28/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
23/07/2021 11:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/07/2021 18:30
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 10:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2021 22:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/07/2021 11:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/07/2021 11:23
Expedição de Certidão GERAL
-
19/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/07/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
21/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
14/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2021 09:58
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
14/04/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
19/03/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
08/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2021 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
19/11/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
19/11/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
13/11/2020 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
26/10/2020 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2020 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DOLZANES DE MOURA
-
21/10/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2020 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2020 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2020 21:54
Juntada de Certidão
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15/10/2020 21:51
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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15/10/2020 21:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/10/2020 08:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2020 23:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/10/2020 23:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2020 23:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2020 16:39
CONCEDIDO O PEDIDO
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09/09/2020 11:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/09/2020 11:40
Recebidos os autos
-
09/09/2020 11:40
Distribuído por sorteio
-
09/09/2020 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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