17/07/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2025 07:37

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
16/07/2025 07:37

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
08/07/2025 08:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/07/2025 00:00

Intimação

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07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 19:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/06/2025 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
13/06/2025 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 12 de junho de 2025 às 10:44:48 LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2138 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801237-27.2023.8.23.0030 Exequente (CPF/CNPJ): FABRICIO DA SILVA MONTEIRO (RG: 3800180 SSP/RR e CPF/CNPJ: *21.***.*61-21) Advogado: OAB 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ Número do CPF: Número da OAB: 395574N-SP Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS -COMARCA DE MUCAJAÍ- , FAZENDA PÚBLICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 5.681,04 (cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.681,04 b) valor do principal: R$ 5.284,69 c) valor dos juros: R$ 396,35 d) data final da correção monetária: 25 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Mucajaí, aos 12 de junho de 2025.

Eu Lucinete Ferreira SJRI .o digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/06/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
11/06/2025 23:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 17:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801237-27.2023.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) FABRICIO DA SILVA MONTEIRO Réu(s) ESTADO DE RORAIMA D E S P A C H O 1) Intime-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do Art. 535 do CPC. 2) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/01/2025 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2025
16/01/2025 10:16

Recebidos os autos
16/01/2025 10:16

TRANSITADO EM JULGADO
16/01/2025 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/01/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
25/11/2024 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 13:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/11/2024 08:48

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/11/2024 08:48

Distribuído por sorteio
22/11/2024 08:47

Recebidos os autos
21/11/2024 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/11/2024 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/11/2024 11:41

Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
19/11/2024 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
12/10/2024 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/07/2024 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 14:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/07/2024 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2024 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:49

Recebidos os autos
13/06/2024 16:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/06/2024 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2024 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2024 06:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:18

Expedição de Certidão
23/04/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2024 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 09:17

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/11/2023 20:59

CONCEDIDO O PEDIDO
09/11/2023 10:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio
09/11/2023 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2023 10:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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