TJRS - 5043034-28.2022.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE MADRUGA SIGALIS

CPF *75.***.*67-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB: 077672/RS

CPF *12.***.*75-08

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MIRELA MARQUEZAN

OAB: 078650/RS

CPF *04.***.*65-01

FABIANA ESBICK

CPF *62.***.*35-87

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF *28.***.*77-15

ANNY GUNDEL DESCONZI

OAB: 030512/RS

CPF *86.***.*77-53

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB: 064697/RS

CPF *21.***.*02-91

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 14:21

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

  • 06/08/2024 00:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 24/07/2024 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/07/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/07/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 18/07/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 16/07/2024 00:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2024 22:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 12/07/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 11:49

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 08/07/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/07/2024 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 04/07/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/06/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/05/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 17:01

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STM1JF

  • 25/03/2024 17:00

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

  • 20/03/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 12/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/03/2024 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 08/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/03/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/03/2024 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 04/03/2024 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 04/03/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/03/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 17:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043034-28.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 943) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: SOLANGE MADRUGA SIGALIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024.

    Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente

  • 06/02/2024 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 943

  • 06/02/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/12/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 03/11/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 23/06/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 12:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/06/2023 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 19/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/05/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/05/2023 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2023 16:28:49)

  • 11/05/2023 15:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STM1JF

  • 11/05/2023 15:25

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/04/2023 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:53

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043034-28.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 580) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: SOLANGE MADRUGA SIGALIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 580

  • 01/03/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2023 11:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002253620238219000/RS

  • 01/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 10:22

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 24/01/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/01/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/01/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 08:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 20/01/2023 08:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 12

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/01/2023 08:56

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002253620238219000/RS referente ao evento 3

  • 18/01/2023 08:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002253620238219000/RS

  • 17/01/2023 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/01/2023 08:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 17/01/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2023 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002253620238219000

  • 16/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/01/2023 12:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/01/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/01/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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