15/08/2024 15:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/07/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 15:33

Expedição de Mandado - CM0004
15/07/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
15/07/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 16:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALBERTO DOS SANTOS MODERNEL Data: 20/12/2022
10/01/2024 13:17

Remetidos os Autos - CCALC -> BGE1CR
10/10/2023 17:27

Remetidos os Autos - Custas - BGE1CR -> CCALC
10/10/2023 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
10/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2023 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:19

Outras decisões
09/10/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:43

Recebidos os autos - TJRS -> BGE1CR Número: 50028423020198210004
22/09/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50028423020198210004/TJRS
02/08/2023 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE1CR -> TJRS
01/08/2023 16:12

Outras decisões
28/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
15/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2023 Prazo do edital: 12/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/06/2023
13/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002842-30.2019.8.21.0004/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ALBERTO DOS SANTOS MODERNEL Local: Bagé Data: 10/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*82-35 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 90 diasObjeto: Intimação de sentença - vítima. 1ª Vara Criminal - Comarca de Bagé.

Prazo de: 90 dias.

Natureza: Furto. Processo: 50028423020198210004. Autor: Ministério Público, Réu: ALBERTO DOS SANTOS MODERNEL. Objeto: Intimação da VÍTIMA, SIMONE MOREIRA DE MORAES DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença de teor seguinte: (...) " ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu ALBERTO DOS SANTOS MODERNEL, já qualificado nos autos, como incursos nas sanções do art. 155, caput, com os consectários do art. 61, inciso I, ambos do Código Penal. Passo à aplicação da pena: Culpabilidade não excedeu o ordinário, apesar de o réu ter agido com plena consciência da ilicitude dos fatos.

O réu ostenta maus antecedente para esse delito, aqui considerada a condenação irrecorrível anterior nos autos 004/2.15.0000556-5. Conduta social nada consta. Personalidades sem elementos para auferir. Motivo inerente ao tipo. Circunstâncias esperadas pela norma.

Crime com consequências inerentes ao tipo.

A vítima em nada colaborou para a prática do delito. Tendo em vista as circunstâncias judiciais, descritas acima, fixo a pena base em 01 (um) ano e 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão. Aumento a pena em 02 (dois) meses, em razão da reincidência do réu, aqui considerada a condenação irrecorrível nos autos 004/2.13.0009176-0, ficando a pena em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a qual torno definitiva, ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras. O regime de cumprimento da pena é o semiaberto, de acordo com o art. 33 do Código Penal, bem como considerando a reincidência do réu, e os termos da súmula 269, do STJ. Aplico ao réu, também, a pena de multa, que vai fixada em 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, por dia-multa, considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, Código Penal e da situação econômica do réu, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Bagé, 10 de MARÇO de 2023.

SERVIDOR: Luís Felipe Borba Camargo.

JUIZ: Naira Melkis Pereira Caminha.
10/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
09/03/2023 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
08/03/2023 18:15

Outras decisões
03/03/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
03/03/2023 13:52

Expedição de Mandado - CM0025
02/03/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
02/03/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2023 19:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52
15/02/2023 19:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54
15/02/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:01

Outras decisões
13/02/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023 17:14

Expedição de Mandado - CM0004
13/02/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 17:14

Expedição de Mandado - CM0004
09/01/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
22/12/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO DOS SANTOS MODERNEL - CONDENADO
14/12/2022 16:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2022 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 22:56

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
13/09/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
13/09/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2022 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
06/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:05

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 19:03

Juntada de Áudio/Vídeo
05/09/2022 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/09/2022 14:30. Refer. Evento 21
31/08/2022 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
31/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 20:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2022 18:41

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 18:39

Expedição de ofício
26/08/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/08/2022 16:56

Expedição de Mandado - CM0004
26/08/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/08/2022 16:52

Expedição de Mandado - CM0004
26/08/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/09/2022 14:30
10/03/2022 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2022 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
08/03/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:30

Outras decisões
07/03/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
04/03/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2022 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGE1CR
07/12/2021 18:49

Juntada de íntegra do processo
30/11/2021 11:45

Remetidos os Autos - BGE1CR -> NUCDIGLOC
28/10/2020 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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