TJRS - 5001033-22.2022.8.21.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

JULIO KREPS

CPF *82.***.*70-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJN1CIV1

  • 23/04/2025 15:17

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 17/03/2025 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/03/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/02/2025 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 25/02/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/02/2025 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/02/2025 14:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/09/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 28/08/2023 14:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 24/08/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 27/06/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 19:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 21/06/2023 19:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>

  • 02/06/2023 17:08

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 02/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 213

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2023 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 02/05/2023 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 27/04/2023 16:58

    Outras decisões

  • 27/04/2023 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 27/04/2023 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 20/04/2023 19:03

    Outras decisões

  • 20/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 20/04/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2023 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 18/04/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:21

    Retirado de pauta

  • 14/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 10/04/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 109

  • 05/04/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 05/04/2023 16:56

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/04/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

  • 10/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 09/03/2023 21:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2023 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 03/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:46

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 02/03/2023 16:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FC para MIAS) - processo: 51608272120228217000

  • 28/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 28/02/2023 14:51

    Distribuído por sorteio - Número: 51608272120228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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