TJRS - 5251548-19.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Leandro Augusto Sassi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE JULIO DE MELO

CPF *54.***.*54-06

OTAVIO JULIO CASTRO BAGISTON

CPF *34.***.*59-50

ADRIANO SILVA HAMAYER

CPF *23.***.*22-06

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 10:04

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec3CCri

  • 26/06/2023 10:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus

  • 08/05/2023 18:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

  • 08/05/2023 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 08/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 53

  • 28/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/04/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa -> Sec3CCri

  • 25/04/2023 22:57

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 20/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLASa

  • 20/04/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/04/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 18:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa -> Sec3CCri

  • 18/04/2023 18:43

    Outras decisões

  • 18/04/2023 12:07

    Conclusos para decisão com Petição - Sec3CCri -> GabLASa

  • 17/04/2023 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

  • 06/04/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30:00</b>

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 25/04/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5251548-19.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 613) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE JULIO DE MELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) PACIENTE/IMPETRANTE: OTAVIO JULIO CASTRO BAGISTON (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) PACIENTE/IMPETRANTE: ADRIANO SILVA HAMAYER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA INTERESSADO: DANIELA RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CINTIA FERNANDES MARQUES INTERESSADO: GIOVANA BALDISSERA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO INTERESSADO: JACKSON GARCIA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO INTERESSADO: PAULO RICARDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): HAMILTON JOSÉ POLITA INTERESSADO: ROMARIO EDUARDO COUTO TERRES PACHECO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO INTERESSADO: SABRINA VIEIRA DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VINICIUS BAGISTON (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIANA ALESSANDRA GIARETTA INTERESSADO: DAIANE DO AMARANTE TELES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDUARDA GABRIELE EVANGELISTA RIBEIRO DOMINGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CINTIA FERNANDES MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2023.

    Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

  • 05/04/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2023 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 613

  • 03/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa -> Sec3CCri

  • 31/03/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/03/2023 22:36

    Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5251548-19.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 1154) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE JULIO DE MELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) PACIENTE/IMPETRANTE: OTAVIO JULIO CASTRO BAGISTON (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) PACIENTE/IMPETRANTE: ADRIANO SILVA HAMAYER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA INTERESSADO: DANIELA RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CINTIA FERNANDES MARQUES INTERESSADO: GIOVANA BALDISSERA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO INTERESSADO: JACKSON GARCIA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO INTERESSADO: PAULO RICARDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): HAMILTON JOSÉ POLITA INTERESSADO: ROMARIO EDUARDO COUTO TERRES PACHECO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO INTERESSADO: SABRINA VIEIRA DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VINICIUS BAGISTON (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIANA ALESSANDRA GIARETTA INTERESSADO: DAIANE DO AMARANTE TELES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDUARDA GABRIELE EVANGELISTA RIBEIRO DOMINGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CINTIA FERNANDES MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 10/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1154

  • 06/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão com Informações - Sec3CCri -> GabLASa

  • 03/03/2023 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/03/2023 12:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018830920198210053/RS

  • 02/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa -> Sec3CCri

  • 02/03/2023 09:32

    Outras decisões

  • 24/02/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa

  • 27/01/2023 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/01/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/01/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2022 12:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018830920198210053/RS

  • 12/12/2022 19:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa -> Sec3CCri

  • 12/12/2022 19:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2022 13:03

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa

  • 12/12/2022 13:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RWSB para LASa) - processo: 00112378920218217000

  • 12/12/2022 13:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 12/12/2022 12:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 09/12/2022 15:23

    Remetidos os Autos - GabRWSB -> DProc

  • 09/12/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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