09/04/2024 16:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
09/04/2024 16:07

Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/02/2024 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
19/12/2023 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/12/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/11/2023 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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