TJRS - 5005690-84.2019.8.21.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 17:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1
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10/04/2024 09:48
Recebidos os autos do STJ
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01/11/2023 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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31/10/2023 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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31/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/10/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/10/2023 07:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/09/2023 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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05/09/2023 19:22
Recurso Especial não admitido
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28/08/2023 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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28/08/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
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28/07/2023 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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13/07/2023 14:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2023 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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06/07/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 17:23
Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
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28/06/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:30:00</b>
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13/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Apelação Cível Nº 5005690-84.2019.8.21.0005/RS (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA APELANTE: ROGERIO PAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PESSI (OAB RS083248) APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (RÉU) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
12/06/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 136
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12/04/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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12/04/2023 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 47
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12/04/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2023 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCM -> Sec3CCiv
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07/04/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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05/04/2023 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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15/03/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCM -> Sec3CCiv
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10/03/2023 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 19:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/03/2023 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 806), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
AS SESSÕES TELEPRESENCIAIS SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel .
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Apelação Cível Nº 5005690-84.2019.8.21.0005/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA APELANTE: ROGERIO PAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PESSI (OAB RS083248) APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (RÉU) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
27/02/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
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27/02/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 806</b><br>Sequencial: 5
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13/12/2022 13:25
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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13/12/2022 13:24
Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
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29/11/2022 15:47
Alterado o assunto processual
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27/10/2022 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2022 07:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2022 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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26/10/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/10/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/10/2022 16:52
Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
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13/10/2022 16:37
Retirado de pauta
-
13/10/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/10/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 116
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10/08/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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10/08/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2022 18:01
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCM -> Sec3CCiv
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29/07/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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29/07/2022 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2022 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/07/2022 19:01
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCM -> Sec3CCiv
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21/07/2022 17:16
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM
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21/07/2022 10:42
Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc
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21/07/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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