TJRS - 5008215-62.2021.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE JACQUOT GOULARTE

CPF *90.***.*64-15

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB: 057500/RS

CPF *95.***.*27-04

CESAR AUGUSTO WAIMER

CPF *11.***.*07-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 20:53

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 15:02

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAM1JE

  • 14/04/2025 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

  • 14/04/2025 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/04/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 07/04/2025 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/04/2025 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 01/04/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 743

  • 27/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003046-13.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2024 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/04/2023 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 27/04/2023 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 17/04/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 04/04/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008215-62.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 438) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: JOSIANE JACQUOT GOULARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 438

  • 17/10/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/10/2022 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 23/08/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/06/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2022 11:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/05/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 13/05/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2022 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 24/03/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2022 10:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 16:33

    Alterado o assunto processual - De: Magistério Público da educação básica (L. 11738) - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 30/12/2021 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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