TJRS - 5015706-20.2021.8.21.0008

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF *84.***.*48-53

MARCELO TREVIZAN

CPF *69.***.*98-04

GABRIEL CYBIS FONTANA

CPF *08.***.*95-37

RENATA PINTO LUCENA

CPF *41.***.*36-91

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF *10.***.*71-00

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO

CPF *02.***.*19-04

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES

CPF *31.***.*81-68

MELISSA MARCHI JUCHEN

CPF *82.***.*50-10

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

CPF *83.***.*14-00

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA

CPF *08.***.*36-68

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF *79.***.*78-49

GISELLE TANARA SOARES

CPF *50.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

EDISON MACHADO DE LIMA

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50157062020218210008/TJRS

  • 14/06/2025 07:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50157062020218210008/TJRS

  • 08/03/2025 00:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50157062020218210008/TJRS

  • 08/03/2025 00:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50157062020218210008/TJRS

  • 12/05/2023 12:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 11/05/2023 20:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 10/05/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: Jorge Luiz Franco de Moraes (por substituição em 10/05/2023 14:46:08)

  • 10/05/2023 14:33

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0001

  • 10/05/2023 11:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDISON MACHADO DE LIMA - CONDENADO - SOLTO

  • 09/05/2023 19:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004328-96.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 27/03/2023 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015706-20.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: EDISON MACHADO DE LIMA Local: Canoas Data: 21/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*75-07 Edital de Intimação de Sentença Criminal                      4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS  Prazo de: 90 (noventa) dias.

    Autora: Justiça Pública  Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) EDISON MACHADO DE LIMA, brasileiro, nascido em 31 de outubro de 1980, com 40 anos de idade na data do fato, filho de Anibal Baptista de Lima e de Cleusa Machado de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado EDISON MACHADO DE LIMA como incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o parágrafo 4°, da Lei 11.343/2006, às penas de 05 anos e 05 meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e 550 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa, em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, eis que assistido pela Defensoria Pública.

    Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, posto que no curso na ação penal foi revogada a prisão preventiva, por decisão proferida em habeas corpus, e no momento não fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em  16/10/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

    SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

    JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.    

  • 21/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

  • 21/03/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 21/03/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/03/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 20/03/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 15/03/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/03/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 15/03/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 06/12/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 13:44

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

  • 24/10/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 24/10/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 21/10/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 18/10/2022 13:21

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 17/10/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDISON MACHADO DE LIMA - CONDENADO

  • 17/10/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 17/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/10/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 17/10/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/10/2022 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2022 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2022 22:41

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2022 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 12/07/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 08/07/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:50

    Outras decisões

  • 05/07/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 03/03/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/02/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 15:04

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 21/02/2022 13:30. Refer. Evento 85

  • 15/02/2022 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 25/01/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2022 18:38

    Expedição de ofício

  • 25/01/2022 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 25/01/2022 18:35

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 30/11/2021 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51079192120218217000/TJRS

  • 18/11/2021 14:08

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência 732 - 21/02/2022 13:30. Refer. Evento 41

  • 09/11/2021 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2021 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2021 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 30/10/2021 11:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 29/10/2021 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 29/10/2021 14:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 03/11/2021 - CM0008

  • 27/10/2021 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 27/10/2021 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - 03/11/2021 - CM0008

  • 26/10/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 19:40

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> CAN4CR

  • 25/10/2021 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2021 19:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 18:39

    Remetidos os Autos - CAN4CR -> PLANTAO

  • 25/10/2021 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2021 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2021 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2021 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2021 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2021 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 21:08

    Outras decisões

  • 31/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 19:01

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2021 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2021 16:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51079192120218217000/TJRS

  • 29/07/2021 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2021 15:58

    Expedição de ofício

  • 29/07/2021 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2021 12:13

    Expedição de ofício

  • 29/07/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2021 12:08

    Expedição de Mandado - CM0156

  • 26/07/2021 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 26/07/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2021 16:26

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência 732 - 08/11/2021 13:30. Refer. Evento 26

  • 21/07/2021 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2021 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2021 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2021 13:38

    Expedição de ofício

  • 20/07/2021 11:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2021 11:18

    Expedição de ofício

  • 20/07/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2021 10:47

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 12/07/2021 11:08

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 09/08/2021 16:30

  • 12/07/2021 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2021 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2021 18:05

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51079192120218217000/TJRS

  • 09/07/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 18:05

    Recebida a denúncia

  • 09/07/2021 16:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51079192120218217000/TJRS

  • 08/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2021 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51079192120218217000/TJRS

  • 08/07/2021 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2021 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2021 12:33

    Expedição de ofício

  • 01/07/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CELIA SOLANGE DA FONSECA SOUZA (por substituição em 01/07/2021 13:37:45)

  • 01/07/2021 12:14

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 29/06/2021 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2021 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 15:09

    Nao concedida a Liberdade provisória

  • 25/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2021 17:28

    Distribuído por dependência - Número: 50134414520218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROMOÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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