TJRS - 5138938-90.2021.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch

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Polo Ativo

Partes

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO

OAB: 100237/RJ

CPF *70.***.*48-63

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 16:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 05/09/2023 13:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5138938-90.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: TIM S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 61

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 10/02/2023 08:33

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 10/02/2023 03:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2022 17:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 06/12/2022 16:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2022 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2022 20:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2022 16:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 20/10/2022 23:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/10/2022 23:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2022 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

  • 25/08/2022 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2022 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 72

  • 08/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2022 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2022 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 18:37

    Outras decisões

  • 08/06/2022 18:37

    Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

  • 08/06/2022 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

  • 08/06/2022 08:59

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/06/2022 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

  • 26/05/2022 15:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2022 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 49

  • 05/04/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

  • 01/04/2022 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2022 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 15:17

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

  • 21/03/2022 14:57

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

  • 21/03/2022 12:31

    Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc

  • 21/03/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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