TJRS - 5001302-10.2021.8.21.0122

1ª instância - Vara Judicial - Santo Antonio das Missoes/Rs

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Polo Ativo

Partes

JANDIRA MORAIS DOS SANTOS

CPF *53.***.*36-53

Advogados

RENATA NASCIMENTO BARROS

OAB: 111989/RS

CPF *07.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES / RS

CNPJ: 87.612.974/0001-04

Advogados

KATIELLI ORTIZ DA CRUZ

OAB: 082242/RS

CPF *07.***.*72-20

AMANDA ANDRADE NUNES

OAB: 097014/RS

CPF *28.***.*78-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2023 21:41

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 12:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 11/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/08/2023 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/07/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 13:34

    Outras decisões

  • 27/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2023 21:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2023 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SAM1JE

  • 30/05/2023 16:57

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

  • 27/04/2023 13:52

    Retirado de pauta

  • 26/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 17:21

    Não conhecido o recurso

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001302-10.2021.8.21.0122/RS (Pauta: 332) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AMANDA ANDRADE NUNES PROCURADOR(A): KATIELLI ORTIZ DA CRUZ RECORRIDO: JANDIRA MORAIS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATA NASCIMENTO BARROS (OAB RS111989) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 332

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2023 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 06/03/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 23/01/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 13/12/2022 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2022 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 00:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 18:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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