TJRS - 5028306-31.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERENICE LEAL DA COSTA

CPF *52.***.*70-30

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 13/11/2023 17:49

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 20/10/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/09/2023 18:12

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 21/09/2023 12:46

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50283063120218210022

  • 27/07/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50283063120218210022/TJRS

  • 30/06/2023 13:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 25/06/2023 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/06/2023 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 01/06/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/06/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 01/06/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 826

  • 27/04/2023 13:53

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 470

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 13/03/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 16:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 623

  • 15/12/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/11/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 10/11/2022 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 10/11/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2022 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2022 23:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/10/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/10/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/09/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 14:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 16:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/12/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 20:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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