TJRS - 5019110-66.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

ELETROFRIGOR PECAS LTDA

CNPJ: 07.885.198/0001-87

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/10/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 10:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 26/09/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 25/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/08/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2023 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2023 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 27/07/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:01:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 27 DE JULHO DE 2023 DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5019110-66.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 10/07/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 269

  • 10/07/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 11/05/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2023 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

  • 10/05/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 10/05/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/05/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 28/04/2023 15:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5019110-66.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 251) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 10/04/2023 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 251

  • 10/04/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 03/04/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

  • 22/02/2023 14:34

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 16/02/2023 14:08

    Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

  • 16/02/2023 14:08

    Distribuído por prevenção - Número: 51018339720228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002629-89.2021.8.21.0089

Alcenira dos Santos

Municipio de Candelaria / Rs

Advogado: Marcio Cunha Gomes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 19/05/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5001359-63.2014.8.21.0028

Municipio de Santa Rosa / Rs

Geison Dantas

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/06/2021 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5000370-74.2022.8.21.2001

Maria Arlinda da Costa Oliveira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/02/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5002608-80.2019.8.21.0058

Jorge Canci

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Cleusa Maria Ribeiro Trevisan

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019110-66.2022.8.21.0001

Eletrofrigor Pecas LTDA

Subsecretario da Receita Estadual - Esta...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/02/2022 14:07

Exibir Processo