TJRS - 5003290-41.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO RIBES AIRES

CPF *67.***.*96-72

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 06/11/2023 15:08

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 12/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:13

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50032904120228210022

  • 03/07/2023 15:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032904120228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 105

  • 09/05/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/05/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 02/05/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/04/2023 18:47

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/04/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 05/04/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 174

  • 27/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 22/02/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 22/02/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/01/2023 22:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 29/01/2023 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 27/01/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2023 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 16/12/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 25/11/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/11/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 25/11/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/11/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 15:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 22/11/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/10/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 27/10/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/10/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/10/2022 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/10/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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