TJSC - 5025506-44.2023.8.24.0000

06/11/2023 17:28

Baixa Definitiva

03/11/2023 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/11/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: VALMOR CARBONARI

31/10/2023 11:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 11:43

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 10:26

Juntada de Petição

10/10/2023 10:24

Juntada de Petição

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/09/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

22/08/2023 09:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 16:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

18/07/2023 12:48

Juntada de Petição

07/07/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/06/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 18:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50205679820228240018/SC

17/05/2023 18:09

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

17/05/2023 18:09

Concedida a tutela provisória

27/04/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/04/2023). Guia: 5430457 Situação: Baixado.

27/04/2023 14:46

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 50231472420238240000/TJSC