TJSC - 0000086-23.2013.8.24.0017

23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 130

01/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

30/07/2025 16:26

Conclusos para decisão

30/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (DCQUN01 para AHTUN01)

30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 13:06

Terminativa - Declarada incompetência

10/07/2025 13:34

Conclusos para decisão

10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2025 12:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/05/2022 18:30

Juntada de Petição

18/05/2022 18:30

Juntada de Petição

28/09/2020 12:56

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020 21:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2017 16:44

Recebidos os autos

02/06/2017 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

26/05/2017 16:40

Recebidos os autos

08/05/2017 13:35

Conclusos para decisão interlocutória

31/03/2017 12:33

Recebidos os autos

20/03/2017 14:40

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2017 14:13

Recebidos os autos

10/03/2017 13:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

01/02/2017 17:42

Recebidos os autos

28/11/2016 13:07

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2016 16:42

Recebidos os autos

31/10/2016 13:18

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2016 14:04

Recebidos os autos

17/10/2016 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

14/10/2016 17:16

Recebidos os autos

11/10/2016 14:35

Mero expediente - SAJ - Ciente do petitório de fls. 128-129.Nos termos do comando de fl. 127.

19/09/2016 15:47

Conclusos para despacho

06/04/2016 16:24

Certidão emitida - Narrativa

15/02/2016 18:49

Recebidos os autos

07/12/2015 14:46

Conclusos para despacho

27/11/2015 16:24

Recebidos os autos

23/11/2015 13:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

02/10/2015 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 2209 Página:

30/09/2015 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2015 Teor do ato: Acolho o parecer ministerial retro, por consequência, suspendo o feito pelo prazo necessário ao julgamento dos autos n. 0000436-11.2013.8.24.0017 (ação civil pública). Ainda, ape

10/08/2015 16:38

Recebidos os autos

21/07/2015 09:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

01/06/2015 17:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WDCQ.15.10001705-8 Tipo da Petição: Outros Data: 29/05/2015 08:44

19/05/2015 17:04

Recebidos os autos

15/05/2015 15:38

Remetido os autos ao Juiz para audiência

23/04/2015 14:46

Recebidos os autos

20/04/2015 09:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

08/04/2015 17:45

Recebidos os autos

31/03/2015 14:40

Remetido os autos ao Juiz para audiência

20/02/2015 18:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000436-11.2013.8.24.0017 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Parcelamento do solo urbano

20/02/2015 18:12

Processo suspenso - SAJ

08/01/2015 10:02

Recebidos os autos

19/12/2014 13:58

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o parecer ministerial retro, por consequência, suspendo o feito pelo prazo necessário ao julgamento dos autos n. 0000436-11.2013.8.24.0017 (ação civil pública). Ainda, apense-se o presente aos autos supracitado. Intim

09/12/2014 15:22

Conclusos para despacho

27/11/2014 14:00

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DDCQ14000080497

25/11/2014 14:15

Recebidos os autos

23/10/2014 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2014 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira

15/10/2014 17:32

Recebidos os autos

09/10/2014 16:29

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

22/09/2014 13:58

Conclusos para despacho

11/09/2014 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.14.10002750-8 Tipo da Petição: Outros Data: 04/09/2014 10:44

05/09/2014 16:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274618428TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Chapecó/SC Diligência : 29/08/2014

11/08/2014 12:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/08/2014 08:33

Recebidos os autos

30/07/2014 16:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se a União para que manifeste-se acerca do petitório retro e documento de fl. 118. Cumpra-se.

28/07/2014 14:07

Conclusos para despacho

04/07/2014 12:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DDCQ14000045902 - Complemento: Manifestação quanto a intimação.

06/06/2014 17:55

Recebidos os autos

05/06/2014 15:39

Mero expediente - SAJ - Verifica-se que muito embora promovida a intimação pessoal do autor e de seu procurador, estes deixaram de juntar aos autos a planta ou mapa de localização do imóvel objeto da presente, o que, demasiadamente prejudica o andamento d

02/06/2014 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2014 17:40

Juntada de mandado - Devidamente cumprido.

11/04/2014 08:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/04/2014 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2014/000762-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2014 Local: Cartório Judicial

01/04/2014 17:58

Recebidos os autos

21/03/2014 15:21

Mero expediente - SAJ - I. Em vista da certidão de fl. 111, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a documentação requerida no item 'a', da petição de fls. 100/101. II. Transcorrido o prazo supra, certif

17/03/2014 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2014 16:48

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem atendimento à solicitação de fls. 101, nos termos da intimação de fls. 110.

06/11/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

06/11/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :2001/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1752 Página:

04/11/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 2001/2013 Teor do ato: Face a petição de fl.100/102, intime-se novamente a parte autora, para que, em 10(dez) dias, proovidencie a documentação nos moldes requeridos à fl.101, item "a". Advogados(s): Sinval Thives Pimente

04/11/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/11/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Face a petição de fl.100/102, intime-se novamente a parte autora, para que, em 10(dez) dias, proovidencie a documentação nos moldes requeridos à fl.101, item "a".

04/11/2013 12:00

Juntada de impugnação

04/11/2013 12:00

Juntada de petição - Pela União -reqeur intimação da autora

04/11/2013 12:00

Juntada de petição - Pelo Estado- ñ tem interesse

04/11/2013 12:00

Juntada de petição - Pela União

31/10/2013 12:00

Aguardando petição

30/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2013 12:00

Carga ao Advogado

03/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/07/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115863977TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria-Seccional da União Diligência : 28/06/2013

03/07/2013 12:00

Juntada de mandado - Citação - devidamente cumprido.

28/06/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0113/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1660 Página:

26/06/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0113/2013 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/77, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sinval Thives Pimentel (OAB 057.296/PR)

20/06/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/06/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/06/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico

12/06/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 20/06/2013

12/06/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

12/06/2013 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Ficam intimados os autores, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/77, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Cumpra-se conforme solicitado na petição de fls. 81/82.

12/06/2013 12:00

Juntada de petição - Manifestação da União;

12/06/2013 12:00

Juntada de outros - Comprovante publicação Edital;

05/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/04/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115848348TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Palma Sola - Na pessoa de seu representante legal

05/04/2013 12:00

Juntada de contestação - Requer seja acolhida as preliminares, para fim de extinguir o processo sem resolução do mérito.

05/04/2013 12:00

Juntada de petição - A União, requer que toda e qualquer intimação da seja realizada pessoalmente e não por publicação em joral.

05/04/2013 12:00

Juntada de Ofício - Ofício informando que o Município de Palma Sola não tem interesse na presente lide.

12/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115848144TJ Situação : Cumprido Destinatário : Elza Adele Guerra Gobbi Diligência : 07/03/2013

12/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115848135TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miguel Angelo Gobbi Diligência : 07/03/2013

08/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115848127TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria-Seccional da União Diligência : 07/03/2013

08/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115848056TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina-Regional de São MIguel do Oeste Diligência : 07/03/2013

20/02/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

20/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

19/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

19/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

19/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

19/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

19/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

19/02/2013 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

19/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho - 105

13/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2013 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Diante da declaração de pobreza (fl. 10), defiro o pedido de Justiça Gratuita para isentar a autora do pagamento das custas processuais. Cite-se os requeridos para apresentação de resposta no prazo legal, assim

21/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

16/01/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio