TJSC - 0001164-27.2019.8.24.0022

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARISA ANDREIA RIBEIRO

CPF *61.***.*84-63

Advogados

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*15-80

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF *60.***.*46-60

STELI CEOLLA RIBEIRO

OAB: 030131/SC

CPF *44.***.*52-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 16:02

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 09:57

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 09:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA ANDREIA RIBEIRO - ABSOLVIDO

  • 15/12/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/12/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA ANDREIA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/12/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/12/2023 09:56

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARISA ANDREIA RIBEIRO<br>Data: 24/10/2023

  • 25/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001164-27.2019.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARISA ANDREIA RIBEIRO EDITAL Nº 310047419486 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MARISA ANDREIA RIBEIRO, cpf: *61.***.*84-63, endereço: RUA ALZERINO ROSA LADO 40 - SAO JOSE - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Diogo Alves Ribeiro, 0, Ao lado do nº 40 - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Alzerino Rosa, 40 - São José - 00000000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Vanio Casa-grande, 00 - centro - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Vila Franca, 570, próximo ao Mercado Patrick - centro - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial) e Rua Pedro Ronsani, 73 - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO a acusada MARISA ANDREIA RIBEIRO da imputação que lhe foi dirigida, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, arquivem-se.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

  • 16/05/2023 16:56

    Despacho

  • 25/04/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/04/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/04/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 14/04/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Motivo: O endereço é insuficiente, uma vez que Vila Franca é o bairro, com suas ruas nominadas- necessitando do nome da rua para o cumprimento. O telefone indicado na caixa de mensagens e sem what

  • 13/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 09:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Motivo: Conforme certidão em anexo.

  • 12/04/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA (por substituição em 12/04/2023 13:26:47)

  • 12/04/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA (por substituição em 12/04/2023 13:27:05)

  • 11/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 11/04/2023 14:34

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 22/03/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 22/03/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/03/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/03/2023 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 13/03/2023 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

  • 13/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 10/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:58

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 30/08/2022 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 18:42

    Juntado(a)

  • 02/08/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/07/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/07/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 14:57

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/07/2022 13:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/07/2022 13:30. Refer. Evento 71

  • 21/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/07/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/07/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 20:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 81

  • 15/07/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/07/2022 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

  • 13/07/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 22:31

    Indeferido o pedido

  • 11/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

  • 04/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 02/06/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/10/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/10/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/10/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/10/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/10/2021 17:12

    Determinada a intimação

  • 30/09/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/07/2022 13:30

  • 30/09/2021 15:56

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/10/2021 13:50. Refer. Evento 59

  • 18/05/2021 19:31

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 19:31

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2021 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/04/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2021 18:55

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 18:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/10/2021 13:50

  • 26/04/2021 18:45

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/06/2021 13:30. Refer. Evento 56

  • 04/09/2020 19:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2020 13:16

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/06/2021 13:30

  • 01/09/2020 15:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 16:51

    Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/08/2020 13:45. Refer. Evento 31

  • 13/08/2020 15:01

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 17:06

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/08/2020 17:05

    Despacho

  • 10/08/2020 17:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2020 16:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/08/2020 16:17:12)

  • 07/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 07/08/2020

  • 07/08/2020 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 07/08/2020

  • 07/08/2020 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 07/08/2020

  • 07/08/2020 11:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 07/08/2020

  • 07/08/2020 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 07/08/2020

  • 03/08/2020 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 03/08/2020 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 03/08/2020 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 03/08/2020 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 03/08/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 03/08/2020 16:31

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 03/08/2020 16:31

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 03/08/2020 16:31

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 03/08/2020 16:31

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 03/08/2020 16:31

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 24/06/2020 17:05

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/08/2020 13:45

  • 24/06/2020 17:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/06/2020 16:52

    Juntada de documento

  • 13/02/2020 18:28

    Designada Audiência - 1. Os argumentos expendidos na defesa preliminar não se configuram aptos a absolvição sumária da acusada nos termos do art. 397, CPP. Para elucidação dos fatos narrados na causa criminal é imprescindível a continuidade da instrução,

  • 13/02/2020 18:17

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/08/2020 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 10/02/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:20

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBS.20.10002694-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/02/2020 14:10

  • 04/02/2020 18:23

    Juntada de documento

  • 04/02/2020 18:23

    Juntada de documento

  • 04/02/2020 18:23

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 04/02/2020 18:23

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 03/02/2020 14:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.20000951-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/02/2020 14:48

  • 29/01/2020 16:13

    Juntada

  • 06/01/2020 00:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/01/2020 00:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/10/2019 16:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/10/2019 16:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 19/10/2019 14:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/011835-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Edilson João Rocha de Carvalho

  • 24/09/2019 18:18

    Recebida a denúncia - O fato narrado na inicial, em tese, constitui crime para o qual o Ministério Público está legitimado a propor ação penal. Há justa causa a nortear a acusação formulada contra o denunciado. Não vislumbro, a par disso, qualquer hipótes

  • 23/09/2019 22:30

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 23/09/2019 22:29

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 23/09/2019 22:27

    Juntada

  • 02/09/2019 18:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20011549-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/09/2019 18:34

  • 05/07/2019 09:06

    Juntada

  • 27/06/2019 17:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2019 17:25

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 27/06/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 27/06/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 27/06/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 17/04/2019 13:05

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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