TJSC - 5030667-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:10
Baixa Definitiva
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26/02/2025 18:25
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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26/02/2025 18:24
Custas Satisfeitas - Parte: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/02/2025 18:24
Custas Satisfeitas - Parte: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/02/2025 18:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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21/02/2025 15:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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21/02/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
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21/02/2025 13:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/02/2025 13:48
Recebidos os autos do STF
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12/08/2024 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030667352023824000020240812142328
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12/08/2024 13:50
Juntada de Certidão
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 619, 704 e 705
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 587, 588, 589, 590, 591, 593, 595, 596, 597, 598, 600, 603, 605, 607, 609, 610, 611, 612, 614, 615, 616, 617, 620, 621, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 633, 634, 636, 637, 638, 639, 64
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31/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
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30/07/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
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30/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 599, 604, 646, 652, 657 e 683
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29/07/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 587, 588, 589, 590, 591, 593, 595, 596, 597, 598, 600, 603, 605, 607, 609, 610, 611, 612, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 633,
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26/07/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707
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26/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704
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25/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 708
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25/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708
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25/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
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25/07/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 632
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22/07/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
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22/07/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
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22/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 599, 604, 646, 652, 657 e 683
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22/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 601, 613, 644 e 668
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22/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
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22/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
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22/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
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22/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
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19/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670
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19/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670
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18/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
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18/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677
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18/07/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 702
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18/07/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702
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18/07/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
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18/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
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17/07/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 584, 586, 602, 606, 625, 650, 661, 674, 681, 688 e 699
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
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17/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
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17/07/2024 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594
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17/07/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
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17/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 585 e 667
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16/07/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
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16/07/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585
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16/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
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16/07/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
15/07/2024 17:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
15/07/2024 17:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
15/07/2024 17:08
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
15/07/2024 13:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
15/07/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 571 e 572
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 571 e 572
-
12/06/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/06/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 525 e 526
-
11/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403, 408, 409, 410, 411, 414, 416, 417, 418, 419, 421, 424, 426, 428, 430, 431, 432, 433, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 46
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 425, 467, 473, 478 e 504
-
13/05/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453 e 510
-
08/05/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
-
07/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
-
06/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 407, 423, 427, 446, 471, 482, 495, 502, 509 e 520
-
02/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
-
02/05/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
-
30/04/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
-
29/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403, 404, 405, 407, 408, 409, 410, 411, 414, 416, 417, 418, 419, 421, 423, 424, 426, 427, 428, 430, 431, 432, 433, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449,
-
26/04/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
-
26/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
-
25/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
-
25/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
24/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 425, 467, 473, 478 e 504
-
24/04/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
-
24/04/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
-
24/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
-
22/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
-
17/04/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
-
17/04/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
-
17/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 434, 465 e 489
-
17/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
-
17/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
-
17/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
17/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
-
17/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
-
17/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
-
17/04/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
-
17/04/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
-
17/04/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406 e 488
-
17/04/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
-
17/04/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
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17/04/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
-
17/04/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
17/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/04/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/04/2024 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/04/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/04/2024 16:01
Recurso Especial não admitido
-
09/04/2024 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
08/04/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
-
08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
04/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/04/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
-
03/04/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388 e 389
-
01/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 10:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343
-
23/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
-
02/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 224, 225, 226, 227, 230, 232, 233, 234, 236, 237, 240, 241, 242, 244, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 27
-
01/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 319
-
27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
-
24/01/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
22/01/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
18/01/2024 06:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 223, 239, 243, 262, 287, 298, 311, 318, 325 e 336
-
12/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
-
03/01/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
13/12/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 227, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266,
-
11/12/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
11/12/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
11/12/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 241, 283, 289, 294 e 320
-
11/12/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
11/12/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
11/12/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
-
08/12/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
06/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
06/12/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
06/12/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
-
06/12/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
05/12/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
05/12/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
05/12/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 250, 281 e 305
-
05/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
05/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
05/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
05/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
04/12/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
04/12/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
04/12/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
04/12/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
04/12/2023 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
-
04/12/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
04/12/2023 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
03/12/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 304
-
03/12/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
03/12/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
-
01/12/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030667-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) AGRAVADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO: AGNELLO GUIMARAES GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES CARDOSO ADVOGADO(A): EDUARDO LUZ INTERESSADO: ALESSANDRO CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck INTERESSADO: ALEX RUAN VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ALEXANDRE IRINEU CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): LUCIANA MELO DE MAIA INTERESSADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ALISSON DIAS TAVARES CASSIANO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: ANDREIA ROCHA AVILA ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM INTERESSADO: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: BRIZOLA E JAPUR ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES INTERESSADO: BRUNO DE PAULA RIBEIRO INGRACIA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: BRUNO FRESSATO CARDOSO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: BRUNO GARCIA ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE FORTUNATO AGUIAR ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: CASSIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): Patrícia do Rocio Mattos INTERESSADO: CIRO HENRIQUE ALVES FERREIRA E SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: CLEONE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA INTERESSADO: DANILO PORTUGAL BUENO FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: DAVI RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: DIEGO FELIPE COUTINHO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: DUNZER ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S ADVOGADO(A): CAUE VITOR DA MAIA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ JARACESKI INTERESSADO: DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: EDERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: EDIGAR JUNIO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: ELIOMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: ERICK LUIS PALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVERTON JOSE MODESTO SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: FABIANO ELER DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: FABIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA INTERESSADO: FELIPE GUIMARAES ALVES ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: GEORGE GILBERTO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: GILSON OLIVEIRA SAGAZ ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES INTERESSADO: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROCURADOR(A): LUDMILA LAVOCAT GALVAO VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: GUALBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: HERACLES PAIVA AGUIAR ADVOGADO(A): JAMILE TROSDOLF AIDAR BETTEGA INTERESSADO: HUGO CESAR DE CAMPOS ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: HUGO GUIMARAES SILVA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: IGOR DA SILVA CANDIOTA ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: IRINEU ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: IRMAOS STASSUN & CIA LTDA ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: ITUANO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JAEL FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE RICHTER CARON ADVOGADO(A): MARCELO VARDANEGA RIBEIRO INTERESSADO: JAIME DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER INTERESSADO: JAISON ROBERTO FACHI ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL INTERESSADO: JEAN LUCAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO ABAGGE FILHO INTERESSADO: JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JONAS JESSUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO SARTORI DA SILVA INTERESSADO: JONATHAN FERNANDO DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: JONY WILLIAM STASSUN ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: JOSE ALBERTO SILVESTRE QUITETE ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: JOSE LUIS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA INTERESSADO: JOSE LUIZ FONSECA ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO REGIS INTERESSADO: JULIO RONDINELLI OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: LAURO JUNIOR BATISTA DA CRUZ ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA FONSECA ANDRADE INTERESSADO: LAZIO NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: LEANDRO SOARES CORREA ADVOGADO(A): ALINE SALOMAO INTERESSADO: LIGGER MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: LUCIO FLAVIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): Dane Zanievicz Ribeiro INTERESSADO: LUIZ CARLOS MARQUES LIMA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: LUIZ OTAVIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: MAILSON FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO INTERESSADO: MARCO POLLO CUNHA ADVOGADO(A): JOSÉ ACÁCIO PICCININI INTERESSADO: MARCOS YTALO BENICIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MARGARETH MARIA PINTO ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): LUCIANA MELO DE MAIA INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MARIO DA ROSA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO INTERESSADO: MARLON VENTURA RODRIGUES ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MARLYSON CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MAXIMILIANO LELIS RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: MISAEL SILVA JANSEN ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MURILO RANGEL BARBOSA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: OTAVIO AUGUSTO PANDOLFO ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRESSA SIMAO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUIZA MANZOCHI INTERESSADO: RAFAEL FERNANDES LIRA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA INTERESSADO: RAFAEL SANTIAGO GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: RENAN RENATO BONAMIGO CAPRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: RENAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: RICARDO DANIEL QUANDT ADVOGADO(A): DIEGO LENZI REYES ROMERO INTERESSADO: RICARDO KASCHENSKY VILAR ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: ROBERTO SANTOS DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: SANDRO CHAVES DE ASSIS ROSA ADVOGADO(A): DOUGLAS ARMANDO KURLE ADVOGADO(A): ALDO GIOVANI KURLE INTERESSADO: SIVALDO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: THIAGO DE SOUZA RINO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO ADVOGADO(A): MARCIO FELIPE BUZALAF INTERESSADO: THOMAS JAGUARIBE BEDINELLI ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA INTERESSADO: TIAGO ULISSES APARECIDO EUGENIO SOBRAL ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: VILFRED SCHAPITZ ADVOGADO(A): JOSÉ ACÁCIO PICCININI INTERESSADO: VINICIUS BUENO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VINICIUS BUENO DOS SANTOS INTERESSADO: WELINTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: WILIAM SILVA GOMES BARBIO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: YOUTOP MARKETING DIGITAL E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BUENO DOS SANTOS INTERESSADO: ALDAIR DA SILVA ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO INTERESSADO: ALLAN MONTEIRO DIAS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: BRUNO CANDIDO FARIAS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: CAIQUE SILVA ROCHA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: DIONES COELHO DA COSTA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: EMERSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: FILIPE DA COSTA FIGUERO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: HEMERSON JOSE MARIA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT INTERESSADO: JEFFERSON ADELINO DA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA INTERESSADO: L.F.S.
MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: LUCAS PIERRE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO INTERESSADO: MARINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: MATHEUS ALBINO CARNEIRO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira INTERESSADO: RAFFAELE GRANITI JUNIOR ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO INTERESSADO: ROBERT GEANNINE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: ROMAÇO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: TONY ANGELO SOUZA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: WAGNER AUGUSTO LOPES ADVOGADO(A): DOUGLAS ARMANDO KURLE ADVOGADO(A): ALDO GIOVANI KURLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
09/11/2023 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
-
09/11/2023 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/11/2023 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 49, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 97, 98, 100, 102, 103, 10
-
05/10/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 131
-
02/10/2023 18:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502
-
02/10/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 53, 95, 101, 106 e 132
-
26/09/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
21/09/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
21/09/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
19/09/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35, 51, 55, 74, 99, 110, 123, 130, 137 e 148
-
19/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86,
-
15/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
14/09/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 62, 93 e 117
-
14/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
14/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
14/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
14/09/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
13/09/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
-
13/09/2023 13:37
Despacho
-
12/09/2023 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
-
11/09/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/09/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/09/2023 15:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
06/09/2023 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2023 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/09/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/09/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 116
-
05/09/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/09/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
05/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
05/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 95, 101, 106 e 132
-
05/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
05/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
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01/09/2023 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 20:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030667-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): cristiano consorte zapelini AGRAVADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) AGRAVADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO: AGNELLO GUIMARAES GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES CARDOSO ADVOGADO(A): EDUARDO LUZ INTERESSADO: ALESSANDRO CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck INTERESSADO: ALEX RUAN VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ALEXANDRE IRINEU CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): LUCIANA MELO DE MAIA INTERESSADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ALISSON DIAS TAVARES CASSIANO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: ANDREIA ROCHA AVILA ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM INTERESSADO: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: BRIZOLA E JAPUR ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES ADVOGADO(A): Rafael Brizola Marques INTERESSADO: BRUNO DE PAULA RIBEIRO INGRACIA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: BRUNO FRESSATO CARDOSO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: BRUNO GARCIA ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE FORTUNATO AGUIAR ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: CASSIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: CIRO HENRIQUE ALVES FERREIRA E SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: CLEONE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO INTERESSADO: DANILO PORTUGAL BUENO FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: DAVI RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: DIEGO FELIPE COUTINHO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: DUNZER ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S ADVOGADO(A): CAUE VITOR DA MAIA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ JARACESKI INTERESSADO: DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: EDERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: EDIGAR JUNIO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: ELIOMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: ERICK LUIS PALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVERTON JOSE MODESTO SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: FABIANO ELER DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: FABIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA INTERESSADO: FELIPE GUIMARAES ALVES ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: GEORGE GILBERTO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: GILSON OLIVEIRA SAGAZ ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES INTERESSADO: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROCURADOR(A): LUDMILA LAVOCAT GALVAO VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: GUALBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: HERACLES PAIVA AGUIAR ADVOGADO(A): JAMILE TROSDOLF AIDAR BETTEGA INTERESSADO: HUGO CESAR DE CAMPOS ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: HUGO GUIMARAES SILVA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: IGOR DA SILVA CANDIOTA ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: IRINEU ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: IRMAOS STASSUN & CIA LTDA ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: ITUANO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JAEL FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE RICHTER CARON ADVOGADO(A): MARCELO VARDANEGA RIBEIRO INTERESSADO: JAIME DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER INTERESSADO: JAISON ROBERTO FACHI ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL INTERESSADO: JEAN LUCAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO ABAGGE FILHO INTERESSADO: JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JONAS JESSUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO SARTORI DA SILVA INTERESSADO: JONATHAN FERNANDO DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: JONY WILLIAM STASSUN ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: JOSE ALBERTO SILVESTRE QUITETE ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: JOSE LUIS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA INTERESSADO: JOSE LUIZ FONSECA ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO REGIS INTERESSADO: JULIO RONDINELLI OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: LAURO JUNIOR BATISTA DA CRUZ ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA FONSECA ANDRADE INTERESSADO: LAZIO NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: LEANDRO SOARES CORREA ADVOGADO(A): ALINE SALOMAO INTERESSADO: LIGGER MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: LUCIO FLAVIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): Dane Zanievicz Ribeiro INTERESSADO: LUIZ CARLOS MARQUES LIMA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: LUIZ OTAVIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: MAILSON FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO INTERESSADO: MARCO POLLO CUNHA ADVOGADO(A): JOSÉ ACÁCIO PICCININI INTERESSADO: MARCOS YTALO BENICIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MARGARETH MARIA PINTO ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO: MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ABREU FUENTES ADVOGADO(A): LUCIANA MELO DE MAIA INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MARIO DA ROSA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO INTERESSADO: MARLON VENTURA RODRIGUES ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MARLYSON CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: MAXIMILIANO LELIS RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: MISAEL SILVA JANSEN ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MURILO RANGEL BARBOSA ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: OTAVIO AUGUSTO PANDOLFO ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRESSA SIMAO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUIZA MANZOCHI INTERESSADO: RAFAEL FERNANDES LIRA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA INTERESSADO: RAFAEL SANTIAGO GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: RENAN RENATO BONAMIGO CAPRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: RENAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: RICARDO DANIEL QUANDT ADVOGADO(A): DIEGO LENZI REYES ROMERO INTERESSADO: RICARDO KASCHENSKY VILAR ADVOGADO(A): 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INTERESSADO: ALLAN MONTEIRO DIAS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: BRUNO CANDIDO FARIAS ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO: CAIQUE SILVA ROCHA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: DIONES COELHO DA COSTA ADVOGADO(A): TIAGO SILVEIRA DE FARIA INTERESSADO: EMERSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: FILIPE DA COSTA FIGUERO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: HEMERSON JOSE MARIA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT INTERESSADO: JEFFERSON ADELINO DA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA INTERESSADO: L.F.S.
MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: LUCAS PIERRE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO INTERESSADO: MARINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: MATHEUS ALBINO CARNEIRO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira INTERESSADO: RAFFAELE GRANITI JUNIOR ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO INTERESSADO: ROBERT GEANNINE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: ROMAÇO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS ADVOGADO(A): NATALIE SENE INTERESSADO: TONY ANGELO SOUZA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO: WAGNER AUGUSTO LOPES ADVOGADO(A): DOUGLAS ARMANDO KURLE ADVOGADO(A): ALDO GIOVANI KURLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
10/08/2023 19:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
06/07/2023 12:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM5 -> GCOM0502
-
06/07/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
-
02/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/06/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
-
01/06/2023 09:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
-
24/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
-
24/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
23/05/2023 15:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2360 do processo originário.Número: 50074401620238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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