11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116619-68.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 17:39

Juntada de Petição
18/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
15/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
14/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:19

Homologada a Transação
12/08/2025 03:15

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116619-68.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito do acordo que foi juntado aos autos.
17/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:13

Despacho
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição
11/07/2025 02:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116619-68.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO 1. O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de orientar e conferir segurança jurídica no tratamento da litigância abusiva, por meio de critérios e diretrizes que contemplem a identificação, o tratamento e a materialização das práticas que caracterizam o fenômeno, editou ato normativo com recomendação aos juízes e tribunais para adoção de medidas de prevenção do gênero "litigância abusiva", que inclui a "litigância predatória" (Recomendação CNJ n. 159 de 23 de outubro de 2024). De acordo com a referida Recomendação, constitui conduta potencialmente abusiva a "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada" (item 6 do Anexo A).

Nesse contexto, o artigo 327 do Código de Processo Civil (CPC) permite a cumulação, em um único processo, de vários pedidos formulados contra o mesmo réu, ainda que não exista conexão entre eles.

Em consulta ao sistema Eproc, constatou-se a existência de diversas ações ajuizadas pela parte demandante junto à esta Unidade Estadual de Direito Bancário. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, emendar a petição inicial, a fim de incluir, numa única ação, todos os pedidos referentes à mesma parte que se encontram fragmentados nas demais demandas propostas em trâmite nesta Unidade Estadual de Direito Bancário. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retonem os autos conclusos.

Intime-se.
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
16/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:19

Decisão interlocutória
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição
13/01/2025 16:54

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
19/12/2024 02:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:09

Decisão interlocutória
27/10/2024 22:39

Conclusos para decisão
27/10/2024 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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