TJSC - 5009310-15.2021.8.24.0082
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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17/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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16/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009310-15.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLISADVOGADO(A): ELCIO MORIMOTO (OAB SC009854)EXECUTADO: JOSE HELIO COELHOADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886)ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295)EXECUTADO: DHM STORE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELIADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886)ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente fica intimada para adequar o cálculo do débito, em acordo aos parâmetros fixados na sentença proferida nos embargos à execução n.50537732020248240023, conforme ev.28.1. 2.
A pessoa jurídica executada DHM STORE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI consta como "BAIXADA" no sítio da Receita Federal. 3. Sabe-se que a extinção da pessoa jurídica equipara-se à morte da pessoa natural, motivo pelo qual é adequada a aplicação do instituto da sucessão processual e a consequente habilitação dos seus representantes legais (sócios).
Contudo, cumpre registrar que a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade em caso de sucessão processual e, em não havendo indícios de abuso da personalidade jurídica (confusão patrimonial e desvio de finalidade), restringe-se à quantia recebida por ocasião da liquidação da sociedade (artigo 1.110, CC). 4.
Nestes termos, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente colacionar certidão de baixa e distrato social fornecidos pela Junta Comercial, a fim de averiguar se houve definição do sócio responsável pelo passivo/ativo da empresa encerrada. 5.
Apresentados os documentos com a referida informação, cite(m)-se o(s) sócio(s) responsável(is) no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte exequente para pagamento da dívida nos termos do despacho inicial, de acordo com o último cálculo atualizado apresentado pela parte exequente. 6.
Ademais, foi noticiado o falecimento da parte executada MARIA ZAIDIR COELHO, o que recomenda a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC).
A herança responde pelo pagamento das dívidas da pessoa falecida.
Com a partilha, a responsabilidade passa aos herdeiros, até o limite da herança recebida (arts. 1.792 e 1.997 do CC). Ante o exposto: 1) Suspendo o processo com esteio no art. 313, I, do CPC. 2) Para regularização do polo passivo, a parte exequente deverá, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção: a) acostar a certidão de óbito, se já não o tiver feito (www.censec.org.br); b) Se estiver em curso o inventário judicial, informar o nome e endereço do responsável pelo espólio (inventariante) ou habilitá-lo nos autos; c) Caso contrário, colacionar pesquisa sobre a existência de inventário extrajudicial (www.censec.org.br); se existente, juntar o documento de partilha; se inexistente, informar o nome e endereço dos herdeiros ou habilitá-los nos autos. -
13/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:40
Decisão interlocutória
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11/06/2025 22:03
Conclusos para decisão
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09/04/2025 12:44
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50537732020248240023/SC
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07/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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05/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
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24/02/2025 17:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE HELIO COELHO)
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24/02/2025 17:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DHM STORE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI)
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24/02/2025 13:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
24/02/2025 13:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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21/01/2025 13:47
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
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21/01/2025 13:47
Decisão interlocutória
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21/01/2025 10:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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21/01/2025 10:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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14/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
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14/11/2024 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053773-20.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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26/07/2024 17:57
Juntada de Petição - JOSE HELIO COELHO / DHM STORE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (SC015148 - GUILHERME FREITAS FONTES / SC012295 - FABIO JABLONSKI PHILIPPI / SC049886 - LUIZ FERNANDO CALEGARI)
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25/06/2024 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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04/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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29/05/2024 18:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50537732020248240023
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10/05/2024 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 10/05/2024
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17/04/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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17/04/2024 12:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/03/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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07/03/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7417809, Subguia 3807120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
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05/03/2024 08:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7417809, Subguia 3807120
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05/03/2024 08:51
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 7417809 - R$ 49,56
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/02/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/12/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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13/12/2023 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
16/11/2023 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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16/11/2023 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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16/11/2023 17:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/11/2023 17:08
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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10/11/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
31/10/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6697885, Subguia 3458219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 198,91
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26/10/2023 17:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6697885, Subguia 3458219
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26/10/2023 17:20
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 6697885 - R$ 198,91
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/09/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 17:08
Despacho
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19/06/2023 15:54
Conclusos para decisão
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31/05/2023 16:44
Juntada de Petição
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04/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2023 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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08/02/2023 16:39
Expedição de ofício - 2 cartas
-
25/01/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4908585, Subguia 2580834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,67
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24/01/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/01/2023 18:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4908585, Subguia 2580834
-
24/01/2023 18:11
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 4908585 - R$ 116,67
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2022 03:19
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
18/11/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 12:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
22/09/2022 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2022 11:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC01CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
-
26/08/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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26/08/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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26/08/2022 17:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/08/2022 17:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/08/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4114691, Subguia 2188142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,34
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24/08/2022 08:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4114691, Subguia 2188142
-
24/08/2022 08:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4114691, Subguia 2188138
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24/08/2022 08:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4114691, Subguia 2188138
-
24/08/2022 08:34
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 4114691 - R$ 83,34
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24/08/2022 08:34
Juntada - Guia Cancelada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 3981885 - R$ 41,67
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18/08/2022 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3981885, Subguia 2125889
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09/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2022 15:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3981885, Subguia 2125889
-
03/08/2022 15:51
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 3981885 - R$ 41,67
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2022 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2022 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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20/05/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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20/05/2022 18:07
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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20/05/2022 18:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/05/2022 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3501240, Subguia 1887959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,68
-
13/05/2022 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3501240, Subguia 1887959
-
13/05/2022 09:42
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 3501240 - R$ 47,68
-
10/05/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2022 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2022 15:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/01/2022 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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10/01/2022 18:04
Determinada a citação
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10/01/2022 17:23
Conclusos para despacho
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23/12/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2843211, Subguia 1560043 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.281,37
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21/12/2021 12:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2843211, Subguia 1560043
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21/12/2021 12:21
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 2843211 - R$ 5.281,37
-
21/12/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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