TJSC - 5000041-66.2024.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000041-66.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKAADVOGADO(A): PATILA VANDRESEN DE SOUZA (OAB SC037298) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
04/09/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:08
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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15/07/2025 07:54
Conclusos para decisão
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14/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000041-66.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50022253420208240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKAADVOGADO(A): PATILA VANDRESEN DE SOUZA (OAB SC037298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 18/06/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer -
20/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 16:51
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP
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16/06/2025 19:24
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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16/06/2025 19:24
Decisão interlocutória
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03/06/2025 07:01
Conclusos para decisão
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02/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:00
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
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06/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 17:51
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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06/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:51
Decisão interlocutória
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25/04/2025 17:45
Conclusos para decisão
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07/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 11/12/2024 17:45:23)
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11/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 19:02
Decisão interlocutória
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25/07/2024 18:29
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/01/2024 14:27
Conclusos para decisão
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25/01/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
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25/01/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/01/2024 13:50
Alterado o assunto processual
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25/01/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:15
Despacho
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09/01/2024 13:05
Conclusos para despacho
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08/01/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/01/2024 17:13
Distribuído por dependência - Número: 50022253420208240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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