05/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 23:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 18:19

Juntado(a)
28/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:24

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:20

Juntado(a)
29/07/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:16

Determinada a intimação
14/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição
01/07/2025 20:20

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069102605. Valor transferido: R$ 100,50
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069102590. Valor transferido: R$ 53,91
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069102583. Valor transferido: R$ 42,44
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069102620. Valor transferido: R$ 0,76
27/06/2025 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
27/06/2025 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERCI JOSE DOS PASSOS DOMINGOS JUNIOR)
26/06/2025 18:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007589-23.2024.8.24.0082/SC EXECUTADO: GERCI JOSE DOS PASSOS DOMINGOS JUNIORADVOGADO(A): JOAO SARI SEABRA (OAB SC013664) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo executado visando o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob a alegação de que recaem sobre conta que recebe verba de natureza alimentar, oriunda de atividade laboral autônoma, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC.

A quantia bloqueada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), encontra-se depositada em conta bancária do banco Stone Pagamentos S.A.

O executado argumenta que os valores têm natureza alimentar, pois foram recebidos como pagamento por serviços prestados como vidraceiro autônomo, destinando-se tanto ao sustento próprio quanto à aquisição de insumos para a execução da obra contratada.

Sustenta, ainda, que a quantia é inferior ao limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833, X, do CPC, reiterando a alegação de nulidade absoluta do ato constritivo.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo legal sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, especialmente quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores constritos, bem como à natureza alimentar das verbas bloqueadas.

Após, VOLTEM conclusos para análise do pedido de desbloqueio e eventual concessão da tutela de urgência.
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:06

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:33

Juntada de Petição - GERCI JOSE DOS PASSOS DOMINGOS JUNIOR (SC013664 - JOAO SARI SEABRA)
19/05/2025 09:29

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
19/05/2025 09:29

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCJC
07/05/2025 17:50

Juntada - Cálculo processual nº 338296 - versão 1
07/05/2025 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSCJC -> DCJE
07/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
28/02/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO
27/02/2025 19:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/01/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 16:19

Determinada a intimação
11/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:41

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 27/10/2022
09/12/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50023536120228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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