TJSC - 5045846-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 14:18
Baixa Definitiva
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08/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 14:10
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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05/08/2024 16:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/08/2024 12:12
Recebidos os autos do STJ
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26/01/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045846092023824000020240122140442
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04/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/12/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2023 18:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/12/2023 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/12/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/12/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/12/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/12/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/12/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2023 18:29
Recurso Especial não admitido
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02/12/2023 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2023 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2023 13:26
Juntada de Petição
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12/11/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 14:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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27/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2023 16:49
Juntada de Petição
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25/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 17:30
Remetidos os Autos - GG1CRI04 -> DRI
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22/09/2023 17:30
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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22/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2023 19:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG1CRI04
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04/09/2023 11:13
Juntada de Petição
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31/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI
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31/08/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 09:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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24/08/2023 08:29
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI05 -> GG1CRI04
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14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5045846-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REQUERENTE: GREICE DAIANE ISOTTON ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) ADVOGADO(A): SUELEN RODRIGUES (OAB SC048994) ADVOGADO(A): DIEGO ASSUMPCAO PIHA (OAB SC039152) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
11/08/2023 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33
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11/08/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI05
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08/08/2023 19:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04
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08/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2023 13:02
Vista ao MP
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02/08/2023 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1
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01/08/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI04
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01/08/2023 13:57
Juntada de Certidão
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01/08/2023 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo - EXCLUÍDA
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01/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 10:09
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI04 -> DCDP
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31/07/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICE DAIANE ISOTTON. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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