TJSC - 5001977-68.2022.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PAULO LUIS OLCHOVI

CPF *56.***.*14-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/12/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/12/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/12/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001977-68.2022.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO LUIS OLCHOVI EDITAL Nº 310051834952 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): PAULO LUIS OLCHOVI,  endereço: RUA CLODOALDO SEVERINO SCHENA, 33, CASA - VILA VERDE - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Professor Weinand, 744 - Cidade Nova - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Leopoldo Mate, 126 - Jardim Bela Vista - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA R LEOPOLDO MATT, 126 - JD BELA VISTA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Estrada Geral, 0 - São José do Maratá - 89400000, Porto União/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da decisão: 1.

    Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.

    A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ).2.

    Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado.2.1.

    Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência.3.

    Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada.

    Prazo do edital: 15 dias.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/11/2023 16:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/11/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:45

    Expedição de ofício

  • 20/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 16:43

    Expedição de Edital

  • 04/10/2023 15:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LUIS OLCHOVI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/09/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/09/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 19:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/09/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001977-68.2022.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO LUIS OLCHOVI EDITAL Nº 310047853615 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PAULO LUIS OLCHOVI, CPF: *56.***.*14-41, Endereço: RUA CLODOALDO SEVERINO SCHENA, 33, CASA - VILA VERDE - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Professor Weinand, 744 - Cidade Nova - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Leopoldo Mate, 126 - Jardim Bela Vista - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA R LEOPOLDO MATT, 126 - JD BELA VISTA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Estrada Geral, 0 - São José do Maratá - 89400000, Porto União/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 15:43

    Expedição de Edital

  • 24/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:01

    Determinada a citação

  • 14/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/08/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/08/2023 20:12

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43

  • 11/08/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/08/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/08/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 14:14

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI

  • 25/01/2023 12:33

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 25/01/2023 12:29

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 17/01/2023 02:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/01/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/01/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/01/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:40

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 23/02/2023 14:00. Refer. Evento 3

  • 16/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/01/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 11/01/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

  • 11/01/2023 17:06

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 11/01/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/01/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/01/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 02:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

  • 16/12/2022 12:46

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 15/12/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 11:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2022 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO (por substituição em 13/12/2022 15:57:23)

  • 08/12/2022 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 20:40

    Expedição de ofício

  • 08/12/2022 20:36

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 27/09/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:29

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 07/06/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:59

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 23/02/2023 14:00

  • 02/05/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 09:16

    Distribuído por dependência - Número: 50039485920208240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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