TJSC - 5006990-06.2022.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
28/11/2024 14:27
Juntado(a)
-
18/11/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 83,04
-
11/11/2024 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Keila Lacerda de Oliveira M Garcia em 11/11/2024 16:48:17
-
10/11/2024 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
08/11/2024 17:15
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50069900620228240163/TJSC
-
13/06/2024 16:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50069900620228240163/TJSC
-
27/05/2024 17:28
Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
-
11/04/2024 14:53
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CPVAUN -> TJSC
-
11/04/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/04/2024 14:48
Expedição de Guia Recolhimento
-
08/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 11:39
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50069900620228240163/TJSC
-
06/02/2024 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001838-40.2023.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
-
30/01/2024 12:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
-
27/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
-
15/01/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
15/01/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
15/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
15/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
12/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/01/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
10/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
10/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
10/01/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
09/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
09/01/2024 15:56
Expedição de ofício
-
09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 13:55
Despacho
-
08/01/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
-
12/12/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
12/12/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
12/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
10/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/12/2023 17:46
Juntada de Petição
-
05/12/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
04/12/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
04/12/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
04/12/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 11:20
Recebido o recurso de Apelação
-
02/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
01/12/2023 18:26
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta
-
01/12/2023 17:32
Juntada de Petição
-
01/12/2023 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
-
29/11/2023 16:20
Juntada de Petição
-
29/11/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 209 Parte Isenta
-
29/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
29/11/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
24/11/2023 21:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 24/11/2023
-
22/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
22/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
21/11/2023 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
-
21/11/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
-
21/11/2023 16:25
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
21/11/2023 16:25
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
21/11/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/11/2023 16:23
Expedição de ofício
-
21/11/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/11/2023 16:21
Expedição de ofício
-
21/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 15:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
29/09/2023 12:38
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 12:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO OURIQUES ESTACIO - EXCLUÍDA
-
29/09/2023 12:23
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50019406220238240163
-
29/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
21/09/2023 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para despacho - 19/09/2023 07:53:46)
-
20/09/2023 11:12
Juntada de Petição
-
19/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
18/09/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
18/09/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
18/09/2023 19:02
Juntada de Petição
-
15/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 11:12
Decisão interlocutória
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
30/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 23:19
Juntada de Petição
-
29/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
20/08/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
10/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 12:29
Determinada a intimação
-
10/08/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:00
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 07/08/2023 15:00. Refer. Evento 151
-
02/08/2023 14:28
Juntada de Petição
-
18/07/2023 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Motivo: Devolvo independente de cumprimento a pedido da Central de Mandados (via whatsapp).
-
18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/07/2023 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VITOR DAVID - EXCLUÍDA
-
17/07/2023 18:52
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50014252720238240163
-
17/07/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
-
17/07/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
17/07/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
17/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
17/07/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
17/07/2023 16:08
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
17/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
17/07/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
17/07/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
17/07/2023 13:08
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala Padrão - 07/08/2023 15:00
-
17/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:07
Determinada a intimação
-
17/07/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 18:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 14/07/2023 15:00. Refer. Evento 92
-
14/07/2023 16:42
Juntada de Petição
-
14/07/2023 16:38
Juntada de Petição
-
14/07/2023 09:14
Juntada de Petição
-
07/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 131
-
04/07/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
-
03/07/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 118
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
02/07/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 117
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
28/06/2023 20:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
-
27/06/2023 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: mandado em duplicidade
-
27/06/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 99
-
22/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2023 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
20/06/2023 18:25
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
20/06/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 20/06/2023
-
20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ACUSADO: FERNANDO OURIQUES ESTACIO ACUSADO: LUCAS LINO DE FREITAS ACUSADO: JOAO VITOR DAVID EDITAL Nº 310044657467 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO VITOR DAVID, CPF: *24.***.*58-45 Rua Cassimiro de Abreu, 300, Centro, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 2.2. Cite-se/intime-se o acusado JOAO VITOR, por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPP, arts. 361 e 365), para constituir advogado e comparecer à audiência de instrução de julgamento. 2.2.1. Desde logo, citado por edital, não comparecendo à audiência de instrução e julgamento, tampouco constituído advogado, nos moldes do art. 366 do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/06/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/06/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/06/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
19/06/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
-
19/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
-
19/06/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
-
19/06/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA (por substituição em 19/06/2023 12:56:51)
-
19/06/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
-
19/06/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/06/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/06/2023 12:52
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/06/2023 12:49
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/06/2023 12:46
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
19/06/2023 12:44
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
19/06/2023 12:43
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
19/06/2023 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2023 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023
-
19/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/06/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
16/06/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:53
Recebida a denúncia
-
16/06/2023 14:45
Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 14/07/2023 15:00
-
12/06/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2023 17:31
Juntada de Petição
-
02/06/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
11/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 19:13
Indeferido o pedido
-
09/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
02/05/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/05/2023 15:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN FERNANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
02/05/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
28/04/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
-
25/04/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ACUSADO: FERNANDO OURIQUES ESTACIO ACUSADO: LUCAS LINO DE FREITAS ACUSADO: JOAO VITOR DAVID EDITAL Nº 310042114432 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): JOAO VITOR DAVID, CPF *24.***.*58-45, Rua Cassimiro de Abreu, 300 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: JOÃO VITOR DAVID infringiu o comando do artigo 33, caput (por pelo menos 2 (duas) vezes), da Lei n. 11.343/2006 (FATO IV).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/04/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005191-25.2022.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 225, 226, 229
-
24/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 19:10
Decisão interlocutória
-
19/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 17:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005529-96.2022.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 162
-
13/04/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/04/2023 16:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000145020238240000/TJSC referente ao evento 45
-
13/04/2023 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/04/2023 16:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005529-96.2022.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 159
-
04/04/2023 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 02:30
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 01:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
27/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2023 17:17
Juntada de Petição
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/03/2023 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 02/03/2023
-
27/02/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 06/02/2023 18:09:13)
-
23/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/02/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2023 16:25
Juntada de Petição
-
06/02/2023 17:10
Juntada de Petição
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
-
02/02/2023 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 02/02/2023
-
02/02/2023 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 02/02/2023
-
02/02/2023 12:40
Juntada de Petição
-
27/01/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
-
27/01/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
-
27/01/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
-
27/01/2023 17:13
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
27/01/2023 17:13
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
27/01/2023 17:13
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
27/01/2023 17:13
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
27/01/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/01/2023 17:04
Expedição de ofício
-
27/01/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/01/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2023 16:19
Juntada de Ofício cumprido
-
25/01/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 15:57
Despacho
-
05/01/2023 10:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR DAVID - DENUNCIADO
-
05/01/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR DAVID. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/12/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN FERNANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
09/12/2022 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO OURIQUES ESTACIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
09/12/2022 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LINO DE FREITAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/12/2022 10:34
Juntada de Petição
-
07/12/2022 17:56
Distribuído por dependência - Número: 50068844420228240163/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071406-15.2022.8.24.0023
Municipio de Joinville
Elisabeth Soares de Carvalho
Advogado: Christiane Schramm Guisso
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/09/2024 09:58
Processo nº 5071406-15.2022.8.24.0023
Municipio de Joinville
Elisabeth Soares de Carvalho
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 20:29
Processo nº 5004063-37.2023.8.24.0000
Jotade Icr - Importacao, Comercio e Repr...
Municipio de Blumenau
Advogado: Romualdo Paulo Marchinhacki
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/02/2023 19:17
Processo nº 5006990-06.2022.8.24.0163
Rian Fernandes dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/07/2024 13:40
Processo nº 5006990-06.2022.8.24.0163
Rian Fernandes dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Beatriz Costa Antonio
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 16:00