TJSC - 5016288-06.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:33
Baixa Definitiva
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24/01/2025 15:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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24/01/2025 15:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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24/01/2025 15:38
Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES
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23/01/2025 16:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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23/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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19/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 14:28
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
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19/12/2024 11:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50259788820248240039
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18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 17:06
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50162880620228240039/TJSC
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28/08/2023 17:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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28/08/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/08/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
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27/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta
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04/07/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 18:26
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2023 14:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/11/2022 11:13
Conclusos para decisão
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14/11/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
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01/11/2022 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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27/10/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 23:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2022 23:07
Determinada a citação
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16/08/2022 15:45
Conclusos para despacho
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16/08/2022 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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