TJSC - 5033696-58.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2025 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            23/06/2025 03:27 Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109 
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                                            20/06/2025 02:37 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109 
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                                            20/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033696-58.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00130121820138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: EDSON LOBOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 18/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            19/06/2025 04:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109 
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                                            19/06/2025 04:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 10:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 591,12 
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                                            16/06/2025 17:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 16/06/2025 17:03:17 
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                                            13/06/2025 16:35 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            13/06/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            11/06/2025 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            06/06/2025 16:03 Expedição de Alvará 
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                                            06/06/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            05/06/2025 19:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            05/06/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            04/06/2025 05:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            04/06/2025 04:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2025 04:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 589,33 
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                                            02/06/2025 15:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 02/06/2025 15:35:54 
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                                            29/05/2025 13:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            27/05/2025 16:19 Expedição de Alvará 
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                                            22/05/2025 19:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            22/05/2025 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 587,68 
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                                            25/03/2025 11:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            21/03/2025 20:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            21/03/2025 20:31 Expedição de ofício 
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                                            21/03/2025 19:02 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            14/03/2025 09:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            13/03/2025 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            12/03/2025 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 13:11 Transitado em Julgado 
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                                            12/03/2025 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            13/02/2025 11:37 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            29/01/2025 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            08/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            02/12/2024 15:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            28/11/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2024 18:52 Decisão interlocutória 
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                                            28/11/2024 04:17 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2024 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 
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                                            21/11/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            21/11/2024 16:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            11/11/2024 18:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            11/11/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            20/06/2024 14:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            20/06/2024 14:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            17/06/2024 18:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            17/06/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2024 13:57 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 57 
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                                            17/06/2024 13:57 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 
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                                            10/05/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/04/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            24/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            21/03/2024 14:49 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2024 17:33 Despacho 
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                                            20/03/2024 13:45 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 22:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 22:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 22:23 Não conhecidos os embargos de declaração 
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                                            10/08/2023 12:12 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            01/08/2023 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            01/08/2023 10:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            26/07/2023 16:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            25/07/2023 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2023 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2023 13:24 Despacho 
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                                            13/04/2023 14:50 Conclusos para despacho 
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                                            04/03/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            17/01/2023 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            14/12/2022 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            12/12/2022 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/12/2022 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/12/2022 18:32 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/12/2022 16:05 Conclusos para julgamento 
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                                            26/10/2022 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/10/2022 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            21/10/2022 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            11/10/2022 09:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.516,90 
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                                            10/10/2022 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2022 19:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            07/10/2022 19:00 Expedição de Alvará 
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                                            07/10/2022 18:59 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            07/10/2022 18:50 Contadoria - Informação 
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                                            07/10/2022 15:22 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE 
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                                            07/10/2022 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2022 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2022 15:22 Despacho 
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                                            30/09/2022 16:13 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2022 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/08/2022 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/08/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/08/2022 14:15 Expedição de ofício 
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                                            12/07/2022 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            22/06/2022 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/06/2022 19:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            03/06/2022 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/06/2022 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/06/2022 13:23 Determinada a intimação 
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                                            13/04/2022 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2022 14:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LOBO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            24/02/2022 14:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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