TJSC - 5041521-20.2025.8.24.0000

05/09/2025 17:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 830583/2025

05/09/2025 17:31

Protocolizada Petição 830583/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2025

28/07/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/07/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 674467/2025

28/07/2025 18:32

Protocolizada Petição 674467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

22/07/2025 12:36

Juntada de Petição de ofício nº 658578/2025

22/07/2025 12:11

Protocolizada Petição 658578/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/07/2025

21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de ofício nº 657335/2025

21/07/2025 17:32

Protocolizada Petição 657335/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/07/2025

16/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2025

15/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025 10:28

Expedição de Ofício nº 156406/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

14/07/2025 10:28

Expedição de Ofício nº 156444/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Itajaí - SC solicitando informações

13/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2025

13/07/2025 10:40

Não Concedida a Medida Liminar de BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA e SAVIO DE SOUZA LAKATOS

11/07/2025 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

11/07/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

10/07/2025 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA