TJSC - 5001166-22.2023.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 13:25
Baixa Definitiva
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24/10/2023 13:08
Transitado em Julgado
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23/10/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/10/2023 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 09:43
Declarado competente - por unanimidade
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28/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Conflito de Competência Cível Nº 5001166-22.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 279) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO MARIA PAES DE FARIAS ADVOGADO(A): ALLANA VASTRES DA ROSA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: VALERIA PAES DE FARIAS SOUZA ADVOGADO(A): ALLANA VASTRES DA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
25/08/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 279
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25/08/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/08/2023 13:17
Conclusos para decisão
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02/08/2023 13:16
Juntada de Certidão
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01/08/2023 17:42
Distribuído por sorteio
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31/07/2023 22:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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25/07/2023 15:38
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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25/07/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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25/07/2023 14:33
Determina redistribuição por incompetência
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24/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/07/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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21/07/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 12:12
Despacho
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14/07/2023 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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14/07/2023 11:28
Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível
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14/07/2023 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD3VP para GPUB0501)
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14/07/2023 11:28
Alterado o assunto processual
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14/07/2023 10:58
Juntada de Certidão
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14/07/2023 08:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> DCDP
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14/07/2023 08:18
Determina redistribuição por incompetência
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28/06/2023 12:09
Distribuído por sorteio - (CRD3VP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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