STJ - 0009531-82.2019.8.24.0008

11/04/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009531822019824000820250411074554

11/04/2025 07:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025

25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252027/2025

25/03/2025 16:54

Protocolizada Petição 252027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1132343/2024 - AgRg

24/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1132343 - AgRg nos EAREsp 2508924 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01132343/2024 - AgRg nos EAREsp 2508924/SC

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01132343/2024 - AgRg nos EAREsp 2508924/SC

14/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2025 Petição Nº 1132343/2024 - AgRg

13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/01/2025 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

13/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/01/2025 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1132343 - AgRg nos EAREsp 2508924 - Publicação prevista para 14/01/2025

10/01/2025 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/01132343 - AgRg nos EAREsp 2508924

20/12/2024 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137535/2024

20/12/2024 11:41

Protocolizada Petição 1137535/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024

19/12/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2024 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1132343/2024

19/12/2024 11:10

Protocolizada Petição 1132343/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/12/2024

19/12/2024 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

18/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024 20:40

Não conhecido o recurso de CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN

10/12/2024 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/12/2024 12:43

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2508924)

06/12/2024 07:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2508924)

05/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1081736/2024

05/12/2024 16:23

Protocolizada Petição 1081736/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/12/2024

04/12/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075059/2024

04/12/2024 15:04

Protocolizada Petição 1075059/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024 11:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 899987/2024 - EDcl no AgRg no

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0899987 - EDcl no AgRg no AREsp 2508924 - Publicação prevista para 04/12/2024

29/11/2024 11:08

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/11/2024 14:40

Embargos de Declaração de CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº899987/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2508924

12/11/2024 12:53

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/11/2024 08:11

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

11/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/10/2024 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 899987/2024

11/10/2024 13:34

Protocolizada Petição 899987/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2024

10/10/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897494/2024

10/10/2024 17:33

Protocolizada Petição 897494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 87329/2024 - AgRg

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0087329 - AgRg no AREsp 2508924 - Publicação prevista para 10/10/2024

07/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00087329/2024 - AgRg no AREsp 2508924/SC

11/09/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2024

10/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2024 13:11

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087329/2024 - AgRg no AREsp 2508924/SC

24/08/2024 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2024 18:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

21/08/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/08/2024 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 707595/2024

20/08/2024 19:25

Protocolizada Petição 707595/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

06/08/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/08/2024 Petição Nº 87329/2024 -

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/08/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646019/2024

05/08/2024 16:17

Protocolizada Petição 646019/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 87329/2024 - AgRg

02/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 87329/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/08/2024)

02/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0087329 - AgRg no AREsp 2508924 - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

09/07/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

09/07/2024 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2024 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583472/2024

09/07/2024 20:04

Protocolizada Petição 583472/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

29/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/02/2024 14:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/02/2024 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

29/02/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 87329/2024 - AgRg

28/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0087329 - AgRg no AREsp 2508924 - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024 16:01

Determinada a distribuição do feito

12/02/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/02/2024 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 87329/2024

12/02/2024 11:51

Protocolizada Petição 87329/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2024

09/02/2024 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82013/2024

09/02/2024 08:58

Protocolizada Petição 82013/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

08/02/2024 09:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

07/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024 22:01

Não conhecido o recurso de CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN

06/12/2023 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2023 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA